O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar os horários de visitação e conceder “livre acesso” aos filhos do ex-presidente, que não residem com ele em sua casa no Lago Sul, Brasília. Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de outubro, após a concessão de uma medida humanitária em razão de problemas de saúde. O pedido de prisão domiciliar foi atendido por Moraes na terça-feira, 24 de outubro, considerando que o ex-presidente não teria condições de permanecer na penitenciária Papudinha devido ao agravamento de sua saúde.
Na decisão, Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional, fundamentada exclusivamente em questões de saúde, e que Bolsonaro continua sujeito às regras do regime fechado, mesmo em casa. A decisão não altera o regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme já estabelecido judicialmente. As visitas dos filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Jair Renan, foram autorizadas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos, enquanto o acesso à esposa, Michelle, e à filha do casal é livre, já que residem na mesma casa.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi inicialmente determinada para um período de 90 dias, sujeito a reavaliação, e o ministro poderá solicitar nova perícia médica para verificar a necessidade de manutenção do benefício. Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente volte a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, um equipamento que Bolsonaro tentou violar no passado. Em uma decisão adicional, o uso de drones foi proibido em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, devido sua implicação em uma ação penal relacionada a uma trama golpista, que incluiu crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Antes de ser transferido para a prisão domiciliar, o ex-presidente cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No dia 13 de março, ele foi internado em um hospital devido a um quadro de pneumonia bacteriana, apresentando sintomas graves, e ficou internado até receber alta na última sexta-feira, quando passou a cumprir a pena em regime domiciliar.
A decisão de Moraes reflete a intenção de equilibrar os direitos do custodiado com a gravidade das acusações e a necessidade de cumprimento da pena. A concessão de prisão domiciliar, embora vise à proteção da saúde do ex-presidente, não isenta Bolsonaro das responsabilidades legais que lhe foram impostas, mantendo a vigilância sobre suas atividades e limitações.
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