O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, no dia 31 de outubro de 2023, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, em razão da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Bacellar, que foi eleito pelo Partido Liberal (PL) e posteriormente migrou para o União Brasil, teve sua vaga devolvida ao PL, com a assunção do Delegado Carlos Augusto.
A decisão do TRE-RJ seguiu uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Bacellar e o declarou inelegível. O ex-deputado foi condenado, junto ao ex-governador Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A acusação envolvia a contratação irregular de 27 mil funcionários temporários em instituições públicas, que supostamente atuaram como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro.
Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, esclareceu que a retotalização considerou apenas a lista de suplência original, sem levar em conta migrações partidárias ou questões como falecimentos ou suspensão de direitos políticos. Essa ação não alterou a distribuição das cadeiras entre partidos e federações.
Em paralelo, Bacellar enfrentou problemas legais, tendo sido preso pela segunda vez a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A prisão preventiva foi justificada pela decisão do TSE e pela investigação sobre o vazamento de informações sigilosas de uma operação policial. Os advogados de Bacellar classificaram a prisão como “indevida e desnecessária”, ressaltando que ele estava cumprindo todas as medidas cautelares impostas.
A primeira prisão de Bacellar ocorreu em dezembro de 2022, mas a Alerj revogou a prisão preventiva dele, resultando em sua libertação com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O processo de retotalização dos votos no TRE-RJ envolveu a anulação dos 97.822 votos que Bacellar havia recebido, com o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário baseado na nova proporção de votos válidos.
O TRE-RJ estabeleceu um cronograma para análise dos documentos enviados pelos partidos e federações, seguido por um período para apresentação de eventuais reclamações ou impugnações. A plenária do tribunal deve analisar a retotalização no dia 14 de novembro, com o presidente do TRE-RJ atuando como relator do processo. Após a análise, o resultado será homologado.
Essa situação sublinha a complexidade do sistema eleitoral e as repercussões que a cassação de um mandato pode ter sobre a estrutura política local. A retotalização de votos não apenas reafirma a importância da integridade nas eleições, mas também representa um passo significativo na tentativa de garantir a justiça e a transparência no processo eleitoral do estado do Rio de Janeiro.
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