Anvisa Notifica Mercado Livre Sobre Criação de Drogaria no Marketplace
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre em resposta ao anúncio da empresa sobre a abertura de uma drogaria própria dentro de seu marketplace. A iniciativa, que visa comercializar medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet, levantou preocupações sobre a conformidade regulatória da plataforma.
A notificação, confirmada nesta terça-feira (29), requer informações detalhadas sobre a regularidade da operação, incluindo a documentação necessária para o funcionamento de farmácias e drogarias. A Anvisa destacou que, até o presente momento, não há uma norma que permita a intermediação da venda de medicamentos por marketplaces.
Entre os documentos solicitados estão a identificação da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico. A agência também exigiu esclarecimentos sobre como as receitas médicas serão validadas e quais procedimentos serão adotados para o armazenamento e transporte dos medicamentos.
O Mercado Livre tem um prazo de três dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar a documentação requerida. O prazo termina na próxima quinta-feira (1).
Mudanças nas Regras de Comercialização de Medicamentos
A ação da Anvisa ocorre em um contexto de recente mudança nas normas para a venda de medicamentos por canais digitais. Em agosto, a agência esclareceu que a revogação de restrições não representa uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos em plataformas digitais, como o Mercado Livre. A Anvisa enfatizou que a aplicação das novas legislações depende de regulamentações específicas que ainda precisam ser publicadas.
Dias após essas declarações, em 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de um processo administrativo para regulamentar a contratação de canais digitais por farmácias, visando adequar as normas sanitárias à Lei 15.357/2026. É nesse cenário que surge a dúvida sobre a viabilidade do modelo proposto pelo Mercado Livre.
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias se Manifesta
A notificação do Mercado Livre também gerou uma reação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que enviou um ofício à Anvisa solicitando esclarecimentos sobre a regularidade do modelo anunciado. A Abrafarma expressou preocupações em relação à integração de farmácias ao marketplace, mencionando que as mudanças nas legislações não garantem a autorização para a venda de produtos farmacêuticos em plataformas digitais.
No documento, a associação lembrou que a nova regulamentação ainda está em andamento e que a aplicação das novas regras deve considerar aspectos como rastreabilidade, responsabilidade técnica e limites operacionais das plataformas digitais.
Mercado Livre Responde
Em nota, o Mercado Livre afirmou que, até o momento, não havia recebido qualquer notificação da Anvisa. A empresa reafirmou seu compromisso com a conformidade às normas e a segurança dos usuários, garantindo que a venda de medicamentos seguirá rigorosos padrões de rastreabilidade e qualidade.
O Mercado Livre já havia anunciado sua intenção de vender medicamentos com prescrição médica, incluindo antibióticos e produtos para emagrecimento, através de sua própria drogaria, e planeja colaborar com redes farmacêuticas na plataforma.
A discussão em torno da venda de medicamentos online continua, enquanto a Anvisa trabalha na regulamentação específica para a atuação de plataformas digitais e comércio eletrônico na logística e entrega desses produtos.
Fonte: Link original
