Anvisa Revoga Proibições e Permite Venda de Medicamentos em Plataformas Digitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (10), a revogação de diversas resoluções que impediam a venda e a publicidade de medicamentos em importantes plataformas de e-commerce, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão segue a revogação anterior, ocorrida na quinta-feira (6), que liberou a comercialização de medicamentos na plataforma Shopee.
A Anvisa enfatizou que, apesar da revogação das restrições, as empresas continuam obrigadas a seguir rigorosamente a regulamentação sanitária vigente. A agência também ressaltou que essa mudança não implica uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos.
Em seu comunicado, a Anvisa explicou que a implementação da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais para a logística e entrega de medicamentos, ainda depende de uma regulamentação específica que será elaborada pela própria agência.
Essa nova abordagem da Anvisa visa modernizar a distribuição de medicamentos no Brasil, possibilitando que os consumidores tenham acesso facilitado a produtos de saúde por meio de plataformas digitais, ao mesmo tempo em que mantém a segurança e a conformidade com as normas sanitárias.
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