A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) foi aprovada por 86% dos entrevistados em uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec. Com 2 mil participantes de 129 municípios, os resultados foram divulgados em 24 de outubro de 2023. A inclusão do exame no Código de Trânsito Brasileiro se deu pela Lei nº 15.153/2025, que entrou em vigor em dezembro de 2022. Até então, o exame já era exigido para motoristas profissionais das categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos com reboque) desde 2015.
A pesquisa revelou que a aceitação da exigência do exame toxicológico é ampla, com apoio em todas as regiões do Brasil. O percentual de aprovação foi destacado por faixa etária, gênero e nível de escolaridade, com a maioria dos entrevistados acreditando que o exame contribuiria para combater o tráfico de drogas e reduzir a violência doméstica relacionada ao consumo de substâncias. Por exemplo, 68% acreditam que o exame ajuda a combater o tráfico, enquanto 69% veem um impacto positivo na redução da violência doméstica.
A Lei 15.153/2025 foi aprovada em junho de 2022, mas vetada pela Casa Civil. O veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro do mesmo ano e a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exigência do exame foi incorporada ao Código de Trânsito, mas o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a implementação ainda requeria regulamentação. A ABTox argumenta que a lei não necessita de regulamentação adicional, pois já é regida pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Ministério dos Transportes, em nota, informou que a implementação da exigência está em fase de avaliação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está analisando os impactos regulatórios e as adequações necessárias para a implementação, considerando aspectos como a capacidade laboratorial e os fluxos do processo de habilitação. A última reunião da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) ocorreu em abril de 2023, e os relatores têm um prazo de 90 dias para entregar subsídios técnicos sobre a regulamentação do exame.
Marcio Liberbaum, fundador da ABTox, lembrou que o exame para motoristas profissionais foi instaurado em 2015, com aplicação plena a partir de 2017. A medida foi necessária devido ao alto número de acidentes envolvendo motoristas sob efeito de drogas, que representavam uma proporção significativa dos acidentes fatais nas estradas. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam uma redução significativa nos acidentes desde a implementação do exame, reforçando a eficácia da medida.
Liberbaum destacou que o exame toxicológico não é uma medida de tolerância zero, como a Lei Seca, mas é capaz de detectar o uso de substâncias durante os últimos seis meses, o que compromete a capacidade de direção. A ABTox defende que a exigência do exame nas categorias A e B é fundamental para melhorar a segurança viária e prevenir acidentes, contribuindo para a proteção de todos os usuários das vias.
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