Cachoeirinha Aprova Lei que Protege Entregadores de Aplicativos e Serviços de Entrega
Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa proteger os entregadores de aplicativos e serviços de entrega. A nova legislação, que agora aguarda sanção do Executivo, proíbe que esses profissionais sejam obrigados a subir até apartamentos ou salas para finalizar suas entregas.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 76/2026, o local padrão para a entrega de encomendas será a portaria, a recepção ou a entrada principal dos prédios, sejam eles residenciais ou comerciais. Assim, caberá ao consumidor retirar seus pedidos nesses espaços designados.
Os vereadores Léo da Costa (PT) e Paulinho da Farmácia (PDT) foram os autores da proposta, que estabelece algumas exceções. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida poderão solicitar que suas entregas sejam feitas em áreas comuns internas do condomínio, desde que essa solicitação seja feita com antecedência.
Uma emenda adicional permite que entregadores tenham acesso direto às residências em condomínios horizontais, facilitando a entrega para esses casos específicos. A votação foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que manifestaram seu apoio no plenário.
Os condomínios terão um prazo de até 180 dias para se adequar às novas normas, criando espaços apropriados e seguros para o recebimento e retirada de encomendas. Durante a discussão, o vereador Léo da Costa destacou a importância da medida para a proteção dos trabalhadores. “Estamos falando de respeito ao trabalhador. Os entregadores prestam um serviço essencial para a cidade e não podem ser tratados como empregados particulares dos clientes. Garantir sua segurança e dignidade é uma responsabilidade do poder público”, afirmou.
Digão, representante dos entregadores e delegado sindical do Sindimoto, considerou a aprovação uma vitória significativa para a categoria. “Aqui na região, são milhares de entregadores que fazem a cidade funcionar. O que queremos é o mínimo de respeito com nossa profissão. Embora ainda haja muito a ser feito, essa aprovação é uma conquista importante para nós”, declarou.
Se sancionada, Cachoeirinha se tornará o primeiro município do Rio Grande do Sul a implementar uma legislação específica voltada para a proteção dos entregadores, estabelecendo um marco no reconhecimento dos direitos desses profissionais.
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