Cerca de 468 vítimas de tráfico humano em obra rural financiada pelo governo

Resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão na construção de usina de etanol em MT

Uma recente atualização da lista suja do trabalho escravo traz à tona um caso alarmante envolvendo a Construtao Engenharia, responsável por partes das obras da usina de etanol da Três Tentos, localizada em Porto Alegre do Norte, no nordeste de Mato Grosso. A operação resultou no resgate de 586 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão, o maior número registrado na nova atualização do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No dia 29 de julho de 2025, agentes de fiscalização atuaram após uma denúncia sobre um incêndio que atingiu os alojamentos dos trabalhadores, ocorrendo apenas nove dias antes. A auditoria revelou que 563 empregados estavam no local, dos quais 468 foram identificados como vítimas de tráfico humano para exploração laboral, oriundos de outros estados.

Condições precárias e falta de estrutura

A auditoria fiscal constatou que os trabalhadores resgatados foram inicialmente transferidos para hotéis e ginásios nas cidades vizinhas, mas as condições encontradas eram igualmente precárias. “Havia superlotação, com quatro ou cinco trabalhadores por quarto e sem estrutura básica, como cozinhas ou pias”, relata Flora Regina Pereira, auditora-fiscal do trabalho e coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso.

A situação alarmante não começou com o incêndio; a auditoria indicou que as condições degradantes já existiam antes do incidente, que pode ter sido causado pela falta de manutenção dos alojamentos.

Irregularidades e autuações

As empresas envolvidas, Tao Construtora Ltda. e Construtao Engenharia Ltda., foram autuadas por diversas irregularidades, incluindo a manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão, a falta de registro dos funcionários e o desrespeito a normas de saúde e segurança. A Três Tentos Agroindustrial S/A, como contratante, também foi responsabilizada por não garantir condições adequadas para os trabalhadores terceirizados.

Esquema de tráfico de pessoas

O relatório da auditoria revelou um esquema de recrutamento direcionado a trabalhadores dos estados do Maranhão, Pará e Piauí. Os interessados eram contatados por telefone ou WhatsApp e, após aceitarem as condições, tinham suas passagens pagas pela empresa, um custo que seria descontado dos primeiros salários, deixando-os em dívida e sem opções de retorno.

Muitos relatos indicam que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem descanso adequado, e frequentemente eram pagos por fora, o que dificultava ainda mais suas condições de vida e trabalho.

Impacto nas operações da Três Tentos

A descoberta das irregularidades afetou diretamente a operação da usina, parte da estratégia de expansão da Três Tentos, que, em 2025, obteve lucros significativos, incluindo mais de R$ 800 milhões. Após a operação de resgate, os repasses de R$ 500 milhões aprovados pelo BNDES foram suspensos.

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)

Como resultado da operação, foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As empresas envolvidas se comprometeram a ressarcir os custos de deslocamento dos trabalhadores, garantir melhores condições de alojamento e respeitar as normas trabalhistas.

Apesar das sanções, as empresas negam qualquer irregularidade e afirmam que os TACs não representam reconhecimento de culpa, mas sim um acordo para evitar litígios.

A situação expõe a necessidade urgente de fiscalização mais rigorosa e a implementação de políticas efetivas para proteger os direitos dos trabalhadores no Brasil.

“A Três Tentos Agroindustrial S/A esclarece que a construção civil da usina em Porto Alegre do Norte (MT) não integra sua cadeia de fornecedores ou atividades econômicas diretas, tratando-se de uma obra de engenharia especializada e distinta da operação agroindustrial da companhia. O grupo TAO, portanto, não é uma empresa terceirizada.

A Três Tentos Agroindustrial S/A reitera seu compromisso com o desenvolvimento social e com suas políticas de direitos humanos e, em colaboração com o Ministério Público do Trabalho, reafirma o cumprimento dos compromissos assumidos. A empresa sempre foi diligente nesses pontos e reforça sua postura nesse sentido.

O incêndio foi provocado intencionalmente e ocorreu nos alojamentos localizados fora do canteiro de obras. Essa ação foi apurada em inquérito policial, resultando no indiciamento de quatro pessoas por infringirem dois artigos do Código Penal (art. 200 – Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, e art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem).

A empresa informa ainda que as obras da unidade estão em fase de finalização, com previsão de encerramento ainda no primeiro semestre de 2026, e que possui contrato com o grupo TAO.

A Três Tentos Agroindustrial S/A reitera que pauta todas as suas operações pelo estrito cumprimento da legislação vigente e pela transparência, mantendo o compromisso com a integridade e a segurança em todas as etapas de seus projetos de expansão.”

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