Na terça-feira, 14 de novembro, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete, que visa endurecer as regras do transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso salarial da categoria de caminhoneiros. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados no mês anterior. Uma polêmica incluída na proposta é um “jabuti”, que anistia caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL). Embora o relator da Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), tenha incluído essa anistia, espera-se que o presidente Lula vete esse trecho.
A aprovação da MP ocorre em um contexto de pressão por parte dos caminhoneiros, que já realizaram paralisações em cidades como Santos (SP) e Salvador, exigindo a aprovação da medida. A MP estabelece a obrigatoriedade de cadastramento prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, utilizando um Código Identificador da Operação de Transporte. Além disso, determina a elaboração de uma planilha de frete mínimo, que deve ser baseada nos custos operacionais totais. Essa planilha deve ser atualizada em até três dias úteis caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A. responsáveis pelo reajuste.
A MP tem um prazo de validade que se encerra na quinta-feira, 16 de novembro, o que levou os senadores a evitar alterações que exigissem o retorno do texto à Câmara. Contudo, uma das modificações realizadas pelo Senado foi a remoção do valor fixo do piso salarial para motoristas de transporte de longa distância, que foi mantido, mas sem um valor definido, a ser regulamentado posteriormente.
A votação no Senado foi facilitada por um acordo entre o governo e a oposição, liderado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), que se comprometeu a atender algumas demandas da oposição por meio de emendas. Ele ressaltou que muitas preocupações levantadas não eram contraditórias e poderiam ser ajustadas, e que um acordo já existia com os caminhoneiros sobre o piso salarial.
Entre as partes do texto que o presidente Lula deve vetar estão o uso do tacógrafo para aplicação de multas e a exigência de que, no ato da contratação, 70% do valor do frete seja adiantado, com a quitação total em até três dias após a entrega. A proposta também prevê punições severas para as empresas que descumprirem as novas regras, incluindo a suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de reincidência.
Além disso, a MP cria o Procargas, um programa destinado ao desenvolvimento do transporte de cargas nacional, que inclui a modernização e renovação da frota veicular. A proposta estabelece uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas, visando a substituição gradual de veículos antigos por modelos mais seguros e sustentáveis, embora os detalhes sobre financiamento ainda dependam de regulamentação futura.
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