CNDH Requer Suspensão do Programa Smart Sampa Após Falhas de Segurança
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou a suspensão imediata do programa de monitoramento por câmeras Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, após a descoberta de sérias falhas de segurança que permitiram acesso não autorizado ao sistema. A situação foi divulgada pelo portal UOL em 20 de outubro.
As vulnerabilidades expostas incluíam 181 logins e senhas de usuários, além de dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança. Essas informações ficaram acessíveis em um repositório público por cerca de 11 meses, permitindo que terceiros visualizassem imagens de mais de 58 mil câmeras, incluindo aquelas localizadas em creches, escolas, hospitais e unidades de saúde.
Além do acesso às imagens, os invasores também podiam consultar informações pessoais, como CPF, nomes e placas de veículos, e até inserir novos dados no sistema. O CNDH destacou que a ausência de medidas de segurança, como autenticação em duas etapas, comprometeu a proteção de informações sensíveis, colocando em risco a privacidade de cidadãos e profissionais da segurança.
O conselho alertou que, durante o período em que as credenciais estiveram vulneráveis, qualquer pessoa com acesso poderia monitorar a cidade e rastrear a localização de indivíduos específicos, incluindo policiais e jornalistas. Essa situação gerou preocupações quanto à segurança desses profissionais, que poderiam ser seguidos ou identificados sem qualquer aviso.
Além do risco de perseguição, o programa Smart Sampa também estaria em desacordo com a Resolução CNDH nº 17/2025, que regulamenta o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. A manutenção de credenciais vulneráveis e de fácil adivinhação por um período prolongado contraria as obrigações de segurança estabelecidas pela norma.
O CNDH anunciou que irá comunicar o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a abertura de um inquérito civil e a proposição de uma ação civil pública contra a prefeitura. O conselho também enviou uma notificação ao Ministério Público solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado sobre o caso.
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