Transferência de Élcio Queiroz para Presídio no Rio de Janeiro é Determinada pela Justiça
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, na tarde desta sexta-feira (14), pela transferência de Élcio Queiroz, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para uma unidade prisional no estado. A determinação foi assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizar a análise do pedido.
Atualmente, Élcio Queiroz cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde foi sentenciado a 76 anos e 6 meses de prisão. Além das mortes de Marielle e Anderson, ele também foi condenado por tentativa de homicídio contra uma assessora da vereadora que estava no veículo no momento do crime.
A defesa de Queiroz argumentou que a família enfrenta dificuldades financeiras para realizar visitas frequentes ao Distrito Federal, o que prejudica o processo de ressocialização ao limitar o contato com os parentes. O condenado expressou interesse em retornar ao sistema penitenciário fluminense, o que foi considerado na decisão judicial.
Ministério Público Apoia a Transferência
O juiz ressaltou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não se opôs ao pedido de transferência. Além disso, a Secretaria de Polícia Penal do Rio confirmou que possui estrutura adequada para assegurar a custódia do preso de forma segura.
A mudança de unidade prisional foi considerada de interesse público, uma vez que Élcio não possui condenações pendentes na Justiça do Distrito Federal. A decisão também leva em conta que a permanência do condenado fora do Rio dificultava a fiscalização pelo Ministério Público estadual em relação ao cumprimento das condições do acordo de colaboração premiada, que exige que a pena seja cumprida em território fluminense.
Com a autorização da Justiça, agora cabe aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal realizar os trâmites administrativos necessários para efetivar a transferência de Élcio Queiroz.
Fonte: Link original
