Quilombo Kédi: Conflito Territorial e Proposta de Indenização da Prefeitura de Porto Alegre
O Quilombo Kédi, uma histórica comunidade negra de Porto Alegre, enfrenta um novo desafio em sua luta pela preservação territorial. Localizada entre condomínios e campos de golfe na zona norte da cidade, a comunidade teve sua disputa judicial intensificada após uma proposta de acordo da prefeitura, datada de 7 de julho de 2026. Este acordo destina R$ 180 mil para cada uma das 18 pessoas que, segundo o documento, "voluntariamente concordam" em deixar a área, totalizando R$ 3,24 milhões.
Investigação da Polícia Civil
Um relatório da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, divulgado em agosto de 2026, revela que algumas das pessoas listadas como beneficiárias da proposta não residem efetivamente no quilombo. O delegado Vinicius Nahan dos Santos confirmou que a investigação identificou discrepâncias nos endereços de moradores, levantando suspeitas sobre a legitimidade do acordo. “Realizamos algumas diligências e verificamos que algumas pessoas não moravam no quilombo,” afirmou Nahan.
Rejeição ao Acordo pela Comunidade
Representantes do Pleito Coletivo do Quilombo Kédi rejeitaram a proposta da prefeitura e solicitaram uma audiência de conciliação. O advogado Onir Araújo, que representa a comunidade, denunciou fraudes na lista de beneficiários. "Há comprovações robustas de que pessoas indicadas para compor o acordo não residem no território," destacou Araújo, ressaltando que a proposta é uma continuidade das ações que a comunidade tem denunciado nos últimos anos.
Detalhes da Proposta da Prefeitura
O documento da prefeitura, que possui seis páginas, foi assinado por representantes da Procuradoria Municipal e faz parte de um processo judicial envolvendo o Quilombo Kédi. O dinheiro das indenizações seria oriundo de um Termo de Compromisso estabelecido com a Country Empreendimentos Imobiliários. Além das indenizações, a proposta inclui a "limpeza do local" após a remoção dos moradores, sem demolições forçadas, e a construção de uma praça pública.
A Resposta da Comunidade e O Papel do INCRA
A comunidade alega que o acordo não representa um real reassentamento. Segundo Araújo, não há comprovação de que os moradores deslocados receberam novas casas ou que suas condições de habitação foram garantidas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está atualmente elaborando um relatório sobre a situação do Quilombo Kédi, mas não há um prazo definido para a conclusão desse processo.
Desdobramentos Judiciais
Em setembro de 2026, uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre permitiu a remoção das construções de moradores que aceitassem o acordo. A comunidade teme que essa medida leve ao esvaziamento progressivo do território. Onir Araújo considera a decisão uma afronta à ordem vigente e afirma que recursos serão interpostos para contestá-la.
Conflito Prolongado
A disputa pela terra do Quilombo Kédi se arrasta há mais de uma década. Desde 2013, o Ministério Público do Rio Grande do Sul tem buscado garantir os direitos de moradia dos moradores. A situação se complicou quando a comunidade se autodeclarou quilombola e foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2023. Desde então, as tensões aumentaram, com ordens de remoção e acordos individuais que foram contestados pela comunidade.
A Luta Continua
Com a redução do número de famílias na comunidade, que antes contava com cerca de 100, mas agora possui apenas cerca de 12 núcleos familiares, a situação do Quilombo Kédi se torna cada vez mais crítica. A expectativa é que as instâncias judiciais e os órgãos responsáveis respeitem a autoidentificação da comunidade e garantam seus direitos territoriais.
Conclusão
A proposta da prefeitura e os desdobramentos da investigação policial levantam questões cruciais sobre a legitimidade do acordo e os direitos da comunidade quilombola. A luta do Quilombo Kédi é um reflexo das dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais em todo o Brasil e destaca a importância de se respeitar a história e a cultura de seus habitantes. A sociedade civil e os órgãos de proteção aos direitos humanos devem acompanhar de perto os próximos passos dessa história, que ainda está longe de um desfecho definitivo.
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