Operação Transparência: STF Bloqueia R$ 6,15 Milhões de Eduardo Cunha em Nova Fase de Investigação
Em um novo desdobramento da Operação Transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões vinculados ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está afastado da Câmara dos Deputados desde 2016. Esta decisão se soma ao bloqueio anterior de R$ 119,6 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
As investigações revelaram 21 pedidos de emendas que foram empenhadas e pagas, totalizando o montante bloqueado. Segundo a decisão de Dino, esses pedidos foram "forjadamente documentados" com a intenção de ocultar o verdadeiro solicitante.
A determinação foi assinada no dia 6 de julho, mas apenas divulgada ao público no último domingo (12). O avanço das investigações se deu a partir da apreensão do celular de Mariângela Fialek, servidora da Câmara Federal, considerada uma das principais investigadas na Operação Transparência, que teve início em dezembro de 2025.
Fialek é apontada como mediadora nas solicitações de emendas Pix, um tipo de emenda criada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, que permite pedidos de forma sigilosa, sem a necessidade de prestação de contas. Essa prática gerou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, protocolada pelo PSOL em 2021, que visa garantir transparência na execução dos recursos das emendas parlamentares.
Flávio Dino fundamenta sua decisão no artigo 163 da Constituição Federal, que exige clareza sobre o uso de recursos públicos. A determinação inclui a obrigação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do presidente da Câmara, Hugo Motta, de esclarecer o uso das emendas. O prazo estipulado para a apresentação da documentação é de dez dias.
Em resposta, Hugo Motta criticou a decisão do STF, alegando que a medida visa "criminalizar a atividade política". Ele defendeu que a destinação das emendas segue as regras estabelecidas e compromissos institucionais entre os Poderes. Além disso, ressaltou a confiança na atuação dos servidores da Câmara.
Por outro lado, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado não reconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas e destacou a importância de distinguir a interlocução política de ações clandestinas. A defesa também manifestou a intenção de buscar informações mais detalhadas sobre o caso e se opor às medidas adotadas.
Essa nova fase da Operação Transparência continua a levantar questões sobre a transparência e a legalidade no uso de recursos públicos por parlamentares, refletindo um cenário de crescente vigilância sobre a atividade política no Brasil.
Fonte: Link original
