Lula Assina Medida Provisória para Ressarcir Aposentados Vítimas de Fraude no INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (21), uma medida provisória que destina R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social. O objetivo é dar continuidade ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve ser aprovada pelo Congresso dentro de um prazo de 120 dias para garantir sua execução.
Desde o início da Operação Sem Desconto, em abril do ano passado, o governo federal já restituíu mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de beneficiários que aceitaram o acordo de ressarcimento. Os pagamentos são realizados de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), e são creditados diretamente nas contas bancárias dos segurados. Novos lotes de pagamentos continuam sendo liberados para aqueles cujos processos foram validados.
As investigações da Polícia Federal revelaram um esquema que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A fraude envolvia a inclusão irregular de aposentados e pensionistas em associações, sindicatos e confederações, permitindo a cobrança de contribuições mensais que variavam de R$ 30 a R$ 80 diretamente na folha de pagamento, sem a autorização dos beneficiários. Muitas das vítimas não perceberam essas cobranças, que eram justificadas por falsas promessas de benefícios como assistência jurídica e planos de saúde.
Além disso, a apuração identificou que os recursos obtidos com esses descontos ilegais alimentavam uma rede de corrupção dentro do próprio INSS. Entre os investigados estão dirigentes de entidades, operadores, lobistas e ex-integrantes da alta cúpula do instituto, suspeitos de facilitar as cobranças em troca de vantagens financeiras. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso e indiciado por supostamente integrar a organização criminosa, recebendo até R$ 250 mil mensais em propinas.
Em julho de 2026, a Polícia Federal finalizou o primeiro grande inquérito da investigação, indiciando 48 pessoas por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e posteriormente enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para as devidas providências.
Esse escândalo resultou na queda de Carlos Lupi, um dos principais aliados de Lula e então ministro da Previdência. Investigações mostram que Lupi foi alertado sobre as fraudes em junho de 2023, mas levou quase um ano para adotar medidas efetivas, sendo acusado de negligência. Mesmo após a saída conturbada do ministério, Lupi declarou apoio formal do PDT à reeleição de Lula, fortalecendo a aliança entre o partido e o PT. Durante a convenção do PDT, Lula fez elogios públicos ao ex-ministro, evitando abordar o escândalo do INSS em seus discursos.
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