Abono Salarial: Trabalhadores Nascidos em Janeiro Recebem Benefício em 16 de Outubro
Os trabalhadores nascidos em janeiro e que tiveram um rendimento de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 começam a receber o abono salarial nesta segunda-feira, 16 de outubro. Neste primeiro lote, o governo destina R$ 2,5 bilhões para aproximadamente 2 milhões de beneficiários.
O valor do abono varia entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo do número de meses trabalhados em 2024. O calendário de pagamentos seguirá um cronograma escalonado até 2026, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
Quem Recebe Neste Lote?
Neste mês, do total de beneficiários:
- 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com um total de R$ 2,29 bilhões a serem liberados pela Caixa Econômica Federal.
- 217,2 mil são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão R$ 301,9 milhões, pagos pelo Banco do Brasil.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024.
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base.
- Os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador no e-Social.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao tempo de serviço. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de Pagamento
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal efetua os pagamentos prioritariamente por:
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa.
- Depósito em Poupança Social Digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso o trabalhador não possua conta, ele pode realizar o saque:
- Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes CAIXA Aqui.
- Nas agências, apresentando um documento oficial com foto.
- Sem cartão, utilizando a biometria cadastrada.
Para servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil realiza os pagamentos por:
- Crédito em conta bancária.
- Transferência via TED ou Pix.
- Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Como Consultar Informações
Os trabalhadores podem verificar detalhes sobre valores, datas e habilitação por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Portal Gov.br.
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho).
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa.
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, até 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados pelo abono salarial.
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