Falta de Registro em Câmeras Corporais Compromete Investigação de Mortes em Intervenções Policiais em São Paulo
Nos últimos meses, a atuação da Polícia Militar de São Paulo tem gerado preocupações em relação ao uso das câmeras corporais durante ocorrências que resultaram em mortes. Em pelo menos cinco casos registrados no último mês, os policiais alegaram que as imagens não foram capturadas devido ao acionamento tardio dos equipamentos, ocorrendo após os confrontos. Essa prática não é isolada e tem sido relatada por membros da corporação.
Os agentes também apontaram problemas técnicos, como falhas na bateria e no sistema das câmeras da Motorola, como justificativas para a ausência de gravações. O Ministério Público, por sua vez, informa que é notificado mensalmente sobre processos administrativos relacionados ao uso inadequado das câmeras, embora não tenha compartilhado esses dados com a imprensa.
Um levantamento de boletins de ocorrência revela que, em cinco de 25 registros analisados, todos na capital paulista, a ativação das câmeras ocorreu após os disparos. Essa ação contraria uma diretriz estabelecida pela Polícia Militar em julho de 2025, que determina 16 situações em que a gravação deve ser iniciada, incluindo abordagens e operações.
Além disso, em nove dos boletins analisados, o acesso às imagens foi condicionado a um ofício enviado para o batalhão dos policiais, em contraste com outros casos em que as gravações foram liberadas imediatamente. Em alguns registros, não há qualquer menção sobre o uso das câmeras. Em uma das ocorrências, o policial responsável pelo disparo não estava utilizando o equipamento.
A falta de gravações compromete seriamente as investigações conduzidas pela Polícia Civil. O sistema de câmeras tem um custo mensal de aproximadamente R$ 4 milhões ao governo estadual e passou por modificações sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas. A principal mudança foi a transição do acionamento contínuo para um método manual, que permite acionamento remoto.
A Defensoria Pública identificou uma série de falhas, como a falta de gravação durante abordagens, e informou que essas questões foram comunicadas aos órgãos competentes para que medidas sejam tomadas. Desde julho de 2025, foram enviados oito ofícios sobre o assunto.
Casos emblemáticos, como o de Fábio Augusto da Silva Martins, que foi morto após supostamente atirar contra policiais, evidenciam a gravidade da situação. Os agentes afirmaram que a câmera foi acionada somente após o confronto, resultando na ausência de registro do início da ação policial. Outro incidente, envolvendo o pastor José Carlos da Rocha Sobrinho, também gerou protestos pela falta de evidências visuais.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) não comentou as ocorrências isoladamente, mas afirmou que o programa de câmeras está em expansão, com 15 mil unidades em operação. A SSP declarou que a análise de um boletim isoladamente não é suficiente para determinar falhas no acionamento, pois isso depende de registros operacionais.
Especialistas alertam sobre os riscos de um desmonte na política de uso de câmeras, que, nos últimos dois anos, demonstrou uma significativa redução na letalidade policial. Anteriormente, o sistema contava com gravação contínua, o que permitia o registro de ações policiais, mas a mudança recente para acionamento manual pode comprometer essa eficácia.
A situação exige atenção redobrada das autoridades, uma vez que a transparência e a responsabilidade nas ações policiais são fundamentais para a confiança da sociedade nas forças de segurança.
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