Trump Renova Emergência Nacional Relacionada ao Brasil por Mais Um Ano
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano a emergência nacional que se refere ao Brasil. A nova declaração será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos EUA, e mantém em vigor a ordem executiva datada de 30 de julho de 2025.
No documento, Trump ressalta que as razões que fundamentaram a emergência permanecem válidas. Ele argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro continuam a representar uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. As justificativas incluem alegações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e a perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
É importante mencionar que essa prorrogação não resulta em novas sanções nem restabelece tarifas comerciais. A renovação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais dos EUA, que determina a atualização anual das declarações para evitar sua expiração automática.
A declaração original de julho de 2025 havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maioria das importações brasileiras, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). No entanto, essa tarifa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após uma decisão da Suprema Corte dos EUA, que concluiu que a IEEPA não confere ao presidente a autoridade para impor tarifas comerciais.
Atualmente, uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros está em vigor, aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigações realizadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Recentemente, o USTR também anunciou a imposição de uma alíquota de 12,5% ao Brasil, decorrente de apurações sobre trabalho forçado. Em resposta, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra essas sobretaxas.
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