Prefeitura de São Paulo aplica multa de R$ 224,8 mil a rede de hotéis por irregularidades
A Prefeitura de São Paulo impôs uma multa de R$ 224,8 mil à rede Cozzy Smart Hospitality devido ao funcionamento irregular de dois de seus hotéis. Localizados na Vila Mariana, os empreendimentos foram construídos com incentivos municipais destinados a 171 apartamentos populares e estão sendo investigados por falta de licença para operar como hotéis.
As ações de fiscalização foram desencadeadas após denúncias que chegaram por meio de uma rede de comunicação, conforme informações de processos administrativos. Um dos casos foi destacado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), enquanto o outro foi descoberto pela Folha. Os hotéis, Cozzy Premium Paulista e Cozzy Suítes Paraíso, são classificados como quatro estrelas e atendem principalmente a viajantes corporativos e turistas de lazer.
Irregularidades na utilização de habitação popular
Desde o início das obras, as propriedades estão registradas em nome da Rosaneto, empresa de Jessé Botaro Junior, que atua em parceria com sua família. O empresário não respondeu aos contatos feitos pela reportagem, embora tenha negado anteriormente qualquer irregularidade. Os dois hotéis são majoritariamente compostos por Habitação de Mercado Popular (HMP), que, segundo a legislação, só pode ser alugado para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, ou seja, R$ 16.210 no total.
A subprefeitura da Vila Mariana, responsável pela aplicação das multas, identificou o “desvirtuamento” do uso autorizado para os imóveis. Além das multas, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento suspendeu os certificados de conclusão na última sexta-feira (24). As partes envolvidas têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Impacto das multas e fiscalização intensificada
A atual gestão da cidade, sob o comando de Ricardo Nunes (MDB), tem reforçado a fiscalização e tomado medidas para evitar novas irregularidades. Desde o início do mandato, 24 empreendimentos foram multados por desvios em habitação popular, totalizando R$ 7,7 milhões. No total, 159.026 unidades estão ou passaram por análise após denúncias.
O Ministério Público também se manifestou, apontando negligência na fiscalização das atividades da rede de hotéis. Os imóveis estão registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como hotéis, mas no âmbito municipal, possuem autorização apenas para serviços como manutenção de ar-condicionado e gestão de propriedades.
Desafios na regularização e distorções na política habitacional
A regularização dos hotéis requer a obtenção de alvarás específicos que, se não cumpridos, podem acarretar novas penalizações e o fechamento administrativo dos estabelecimentos. A rede Cozzy, em declarações anteriores, alegou ter obtido autorização para a mudança de uso dos imóveis, mas essa informação foi contestada pela prefeitura.
Especialistas afirmam que a utilização de unidades de habitação popular como hotéis representa uma distorção da política habitacional, que se baseia em benefícios públicos significativos para a construção de imóveis populares. Nos últimos dez anos, a prefeitura estima que deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em outorga onerosa, segundo um estudo do Cebrap em parceria com a Fundação Tide Setubal.
Situação atual da rede Cozzy
Recentemente, a rede Cozzy afirmou que o Cozzy Premium Paulista opera regularmente, com uma mudança de uso já aprovada pela prefeitura para se tornar um hotel. No entanto, a legislação municipal categoriza a atividade de hospedagem como “não residencial”, o que contraria as alegações da empresa.
Com a situação se desenrolando, a expectativa é que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, à medida que as partes envolvidas apresentem suas defesas e a prefeitura continue a monitorar a regularidade dos empreendimentos.
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