A defesa de Marcelo Conde, empresário acusado de envolvimento em vazamentos de dados da Receita Federal que afetam magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, solicitou ao STF que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do caso. O motivo apresentado é que a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, seria uma das supostas alvos dos vazamentos. A informação foi confirmada por fontes e divulgada pelo portal Metrópoles.
Conde, considerado foragido pela Justiça brasileira e atualmente residindo na Espanha, teve sua prisão preventiva decretada pelo STF em abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele descreveu a ação judicial contra ele como “truculenta” e criticou Moraes por, segundo ele, misturar os papéis de investigador e juiz em um processo que o envolve diretamente.
O Regimento Interno do STF estabelece que pedidos de impedimento devem ser encaminhados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se aceito, o ministro em questão é ouvido e o caso segue para julgamento no plenário. No entanto, com Moraes assumindo a presidência do STF em um rodízio com Edson Fachin, há incertezas sobre quem analisará o pedido de Conde. Durante o recesso do Judiciário, a presidência é responsável por decidir questões urgentes, mas o STF não se manifestou publicamente sobre o pedido.
Marcelo Conde foi indicado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como responsável por solicitar ilegalmente informações fiscais de familiares de Moraes. Azevedo afirmou que Conde pagou R$ 4.500 em dinheiro para receber dados fiscais obtidos de forma ilícita. Ele também mencionou que atuou como intermediário entre uma pessoa interessada nos dados e outra que sabia como obtê-los.
O caso ganhou relevância após a divulgação de informações sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes com o escritório de advocacia que gerou pagamentos significativos, levantando questões sobre a isenção e a ética no STF. Conde, em nota divulgada em abril, negou ser foragido e refutou as acusações, enfatizando que nunca participou de atividades para obter dados sigilosos e denunciando a atuação de Moraes como inadequada.
A investigação da Polícia Federal revelou que servidores públicos e intermediários, alguns com acesso privilegiado a dados fiscais, estavam envolvidos no esquema de vazamento de informações. Dados de 1.819 contribuintes, incluindo ministros do STF, deputados federais e personalidades políticas, foram acessados.
Marcelo Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer, e é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, que faleceu em 2015. O desenrolar desse caso poderá ter implicações relevantes não apenas para Conde, mas também para o STF e a discussão sobre a proteção de dados pessoais e a condução de investigações judiciais no Brasil. A situação ressalta a complexidade das interações entre os poderes e a necessidade de uma gestão ética e transparente das informações sensíveis.
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