A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas após a queda de um avião da companhia em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. O presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, está entre os indiciados. A Justiça Federal determinou que todos os indiciados não podem deixar o país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito para decidir sobre possíveis denúncias.
Os indiciados enfrentam acusações de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme o Artigo 261 do Código Penal, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo chegar a 24 anos devido ao resultado fatal do acidente. Além disso, o comandante do voo anterior ao acidente foi indiciado por falsidade ideológica. Os demais indiciados incluem diretores, mecânicos e inspetores responsáveis pela manutenção da aeronave, que se omitiu em relatar falhas e garantir a segurança da operação.
A PF revelou que a aeronave não estava em condições adequadas para o voo, enfrentando severas condições climáticas, como formação de gelo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo ciente dos riscos, a empresa autorizou a decolagem. Durante o voo, os pilotos receberam alertas sobre a deterioração das condições de voo, mas não tomaram as medidas necessárias para corrigir a situação. A investigação também indicou que os pilotos foram orientados pela empresa a não reportar falhas em voos anteriores, a fim de evitar que a aeronave fosse retirada de operação.
O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, destacou que havia uma cultura de omissão dentro da Voepass, que não se limitava apenas aos trabalhadores na linha de frente, mas era implementada pela alta administração da empresa. A PF solicitou que a Justiça autorize o compartilhamento das informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para investigar possíveis falhas na fiscalização da companhia. A PF também pediu que estas informações sejam enviadas à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Familiares das vítimas expressaram indignação com as práticas da Voepass, considerando-as criminosas e irresponsáveis. Fátima Albuquerque, representante da Associação de Familiares das Vítimas, argumentou que as ações da empresa eram deliberadas e arriscadas, uma vez que sabiam dos problemas com a aeronave. Diante do ocorrido, os advogados da associação planejam entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
O indiciamento e a análise do MPF representam um passo significativo na busca por justiça para as vítimas e suas famílias, refletindo a gravidade do acidente e a responsabilidade da empresa em garantir a segurança das operações aéreas. A investigação destaca a importância da fiscalização rigorosa e da transparência na aviação, para evitar tragédias semelhantes no futuro.
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