Pescadores Quilombolas na Bahia Enfrentam Processo por Pesca Artesanal Durante a Pandemia
Pescadores de uma comunidade quilombola na Bahia estão sob o olhar do Ministério Público do Estado (MP-BA) após realizarem pesca para consumo próprio durante a pandemia de covid-19. O caso, que envolve a captura de apenas quatro peixes, gerou uma onda de críticas de movimentos sociais e organizações defensoras dos direitos das comunidades tradicionais.
Durante o período de restrições impostas pela pandemia, os moradores das comunidades Parateca e Pau D’Arco, localizadas às margens do Rio São Francisco, recorreram à pesca artesanal para garantir a alimentação de suas famílias, diante das dificuldades econômicas enfrentadas. No entanto, essa ação ocorreu durante o defeso – período que proíbe a pesca para proteger a reprodução das espécies.
Os pescadores alegam que o seguro-defeso, um auxílio destinado a pescadores artesanais, não estava sendo repassado, o que complicou ainda mais a situação alimentar das famílias. Em resposta, o MP denunciou os pescadores por crime ambiental, mesmo considerando o contexto de vulnerabilidade social e a ausência do benefício que deveria ter garantido a interrupção da atividade pesqueira.
A defesa dos quilombolas argumenta que a pesca teve caráter exclusivamente subsistencial e não comercial. Além disso, representantes da comunidade afirmam que essa prática é uma parte essencial de seu modo de vida e está diretamente ligada à sobrevivência de suas famílias.
O processo judicial reacendeu o debate sobre a aplicação da legislação ambiental em relação a povos e comunidades tradicionais. Especialistas e entidades de direitos humanos questionam a proporcionalidade da ação do Ministério Público, à luz da crise sanitária e da importância da pesca artesanal para a segurança alimentar dessas populações.
O caso tramita na Justiça, aguardando uma decisão sobre seu mérito. Em comunicado, o MP-BA esclareceu que a denúncia foi apresentada de acordo com suas atribuições constitucionais e legais, após investigação apropriada. O órgão destacou que o recebimento da denúncia não implica condenação, mas sim a continuidade do processo legal, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa dos acusados.
A atuação do MP-BA, conforme afirmado, busca garantir a ordem jurídica e a correta aplicação da lei, com respeito às garantias fundamentais de todos os cidadãos. O desfecho desse caso continua a ser uma questão de relevância para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais na Bahia.
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