CFM Alerta Médicos sobre Uso Irregular de Tirzepatida no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta importante aos profissionais da saúde sobre as implicações éticas e legais do uso de medicamentos à base de tirzepatida sem o devido registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A orientação se estende também às formulações manipuladas que não atendem às normas estabelecidas.
Em nota oficial, o CFM enfatizou que é proibido aos médicos utilizar consultas ou prescrições para facilitar a aquisição de medicamentos importados que não possuam autorização para circulação em território nacional. Isso inclui produtos sem nota fiscal e sem a devida rastreabilidade, que são essenciais para garantir a segurança dos pacientes.
A tirzepatida é um princípio ativo utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e na obesidade. Nos Estados Unidos, é comercializada pela Eli Lilly sob os nomes Mounjaro e Zepbound, enquanto no Brasil, está disponível apenas como Mounjaro, que já conta com a aprovação da Anvisa.
O CFM também destacou que a prescrição de fórmulas manipuladas com tirzepatida que não estejam em conformidade com a legislação sanitária é inaceitável. O uso de insumos sem procedência regular pode expor os pacientes a sérios riscos à saúde e comprometer a eficácia do tratamento.
Os médicos que descumprirem essas normas podem enfrentar consequências sérias, incluindo processos ético-profissionais e notificações a outros órgãos para investigações de responsabilidades administrativas, civis e penais. As sanções éticas, conforme a Lei nº 3.268/1957, variam de advertências confidenciais até a cassação do registro profissional, dependendo da gravidade da infração.
Além disso, o fenômeno das "canetas emagrecedoras" provenientes do Paraguai tem ganhado destaque no Brasil. Nos últimos anos, as apreensões desses produtos, especialmente em Foz do Iguaçu (PR), aumentaram significativamente. Esses medicamentos, fabricados no Paraguai, estão sendo comercializados clandestinamente no Brasil devido ao seu preço acessível e à facilidade de compra no país vizinho.
Uma ação coletiva está em andamento para permitir a importação desses emagrecedores paraguaios para uso pessoal, desde que haja prescrição médica. A ação abrange medicamentos como TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex, que possuem registro na Dinavisa, a autoridade sanitária paraguaia. No entanto, a Dinavisa já alertou sobre a presença de versões falsificadas desses medicamentos na região de fronteira, classificando a situação como um grave risco à saúde pública.
Esse alerta do CFM e a situação dos medicamentos no mercado paralelo ressaltam a importância de seguir as normas sanitárias, visando sempre a segurança e a saúde dos pacientes.
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