ANP Habilita Empresas para Programa de Subvenção ao Diesel e Busca Combater Alta de Preços
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante na implementação do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, iniciativa do governo federal para conter a alta dos preços e o impacto inflacionário decorrente da crise no Oriente Médio. Na primeira fase do programa, cinco empresas foram habilitadas, sendo que a estatal Petrobras se destacou como produtora e importadora.
A ANP assegurou que os termos apresentados pela Petrobras e pelas empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading estavam em conformidade, sem pendências. A decisão sobre a dupla habilitação da Petrobras caberá à diretoria da agência reguladora, que avaliará a melhor classificação para a empresa.
O prazo para adesão à primeira fase do programa se encerrou em 31 de outubro, mas algumas das principais distribuidoras do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, optaram por não participar. Em comunicado, a ANP revelou que outras empresas, ainda não divulgadas, já apresentaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, que aceitará inscrições até 30 de abril.
Com o objetivo de mitigar a alta do preço do diesel, a proposta do governo inclui a subvenção econômica para a comercialização do combustível em todo o Brasil. Inicialmente, a ideia era que os estados abolissem o ICMS sobre a importação do diesel, mas essa sugestão não avançou devido à resistência de alguns governadores.
Como alternativa, a equipe econômica sugeriu uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser dividida igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 para cada um. Até o momento, apenas os estados do Rio de Janeiro e Rondônia indicaram que não participarão da proposta, enquanto as demais 25 unidades federativas já se manifestaram favoravelmente, e algumas ainda estão em processo de avaliação.
Essa iniciativa é crucial para enfrentar os desafios impostos pela escalada internacional dos preços dos combustíveis e garantir estabilidade econômica no setor.
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