O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 28 de julho, o pedido do prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), para retornar ao cargo. Gonçalves foi afastado em junho por 90 dias, após surgirem suspeitas de irregularidades em um contrato na área de educação. Em sua solicitação para a suspensão do afastamento, ele argumentou que estava sendo injustamente impedido de exercer suas funções, alegando que isso constituía uma “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O prefeito afastado também mencionou que o prefeito interino estava realizando “exonerações em massa” e desmantelando a estrutura administrativa, o que poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido de Gonçalves. Moraes apontou a falta de evidências que demonstrassem um risco real à ordem pública ou danos significativos na gestão do prefeito interino. Além disso, o ministro destacou a demora na apresentação do pedido, que foi feito cerca de um mês após o afastamento. Ele também enfatizou que a situação de “caos administrativo” se instaurou durante o período em que Gonçalves ainda ocupava o cargo. O ministro citou problemas financeiros, como dívidas milionárias da prefeitura, atrasos em repasses e crises em setores essenciais, como saúde e educação, que incluíam falta de merenda escolar, presença de pragas nas escolas e escassez de professores especializados.
O afastamento de Guilherme Gonçalves foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 30 de junho, em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que investigava práticas de improbidade administrativa. O MPSP acusou o prefeito de prorrogar contratos com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV) e de autorizar gastos de aproximadamente R$ 13 milhões, mesmo diante de um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município. Esta não é a primeira vez que Gonçalves enfrenta questões legais: em maio, ele já havia sido afastado de decisões na área da Saúde, enquanto investigava a contratação de organizações sociais para atuar nesse setor.
Com o afastamento de Gonçalves, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assumiu a prefeitura interinamente. O caso levanta discussões sobre a governança e a responsabilidade dos gestores públicos em relação ao uso adequado dos recursos públicos e à prestação de serviços essenciais à população. O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de Ourinhos em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto e aguarda uma resposta. Essa situação em Ourinhos é um exemplo das complexidades enfrentadas na administração pública, especialmente em tempos em que a transparência e a responsabilidade são cada vez mais exigidas pela sociedade. O desdobramento desse caso e suas implicações na política local merecem atenção contínua, à medida que a justiça busca assegurar a integridade na gestão pública.
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