Em abril de 2023, o Governo do Brasil comemorou o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Durante esse período, foram registrados gratuitamente 1.305.529 animais na plataforma, sendo 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%). O sistema já abrange 98,3% dos municípios brasileiros, integrando 1.044.385 tutores, incluindo pessoas físicas, jurídicas, quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários.
O ProPatinhas e o SinPatinhas foram lançados no Palácio do Planalto em 17 de abril de 2025, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas iniciativas representam uma nova abordagem na gestão ambiental do Brasil, ao integrar a proteção dos animais domésticos com a biodiversidade, saúde pública e desenvolvimento sustentável. O ProPatinhas tem como objetivo fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, estabelecendo uma política nacional inovadora voltada ao controle populacional, redução do abandono e promoção do bem-estar animal.
O SinPatinhas moderniza a gestão da fauna doméstica, criando um sistema nacional e gratuito que facilita a localização de animais perdidos, combate maus-tratos e apoia a formulação de políticas públicas. Entre suas funcionalidades, destacam-se o registro gratuito, a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação via QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. O sistema também permite a negativação de responsáveis por maus-tratos e o monitoramento da destinação de recursos públicos, promovendo transparência na gestão.
Os estados com maior número de registros no SinPatinhas incluem São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550). Os nomes mais populares para cães são Mel, Luna, Amora, Nina e Thor, enquanto para gatos, os nomes mais frequentes são Nina, Mel, Luna, Lua e Mia. Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, destaca que o SinPatinhas não é apenas um cadastro, mas uma ferramenta essencial para organizar a política pública de proteção animal no Brasil, fortalecendo a guarda responsável e garantindo segurança jurídica nas relações entre pessoas e animais.
Além disso, houve um aumento significativo nas castrações e investimentos no controle populacional ético, com recursos federais de R$ 236,9 milhões alocados entre 2023 e 2026. Esses investimentos possibilitaram 252 parcerias e a realização de 675.855 castrações gratuitas até o final de 2025, um crescimento de 3.450% em comparação ao período anterior de 2021 a 2022, quando apenas cerca de 19 mil procedimentos foram realizados sem uma estratégia nacional. O ProPatinhas, instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social, oferecendo suporte técnico e financeiro para estados e municípios implementarem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica e formação de gestores, visando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos vulneráveis. O SinPatinhas destaca-se como uma das principais entregas do ProPatinhas, contribuindo para uma gestão mais efetiva e ética dos animais domésticos no Brasil.
Fonte: Link original
