Defensoria Pública do Rio de Janeiro Luta por Acesso a Provas da Operação Contenção
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve acesso às imagens das câmeras corporais dos policiais militares e aos laudos periciais referentes à Operação Contenção, mesmo após seis meses do ocorrido. Essa operação, considerada a mais letal da história da capital fluminense, resultou em 122 mortes e continua a gerar preocupações sobre a falta de transparência e responsabilização.
Desde o início da operação, a DPRJ tem acompanhado de perto o caso, buscando informações que possam esclarecer os eventos que culminaram nas mortes. O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destaca a importância de entender o que ocorreu na área da mata, onde se concentraram os óbitos. "É fundamental verificar o que aconteceu ali, pois foi nesse local que as mortes ocorreram. Até agora, não foi apresentado nada que possa validar ou contestar a versão policial", afirma Dutra.
Apesar das diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, a DPRJ enfrenta dificuldades para garantir um controle efetivo e uma investigação adequada das ações policiais durante a operação. Em uma manifestação recente, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as evidências enviadas pelo estado apresentaram inconsistências técnicas que impediram a realização da perícia.
Entre os problemas identificados estão a impossibilidade de download das imagens e a falta de mecanismos técnicos para validação do material digital. Marcos Dutra ressalta que "o material encaminhado foi considerado inconsistente. As imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, apenas as da Polícia Civil. Essas circunstâncias impossibilitam uma análise técnica que poderia levar à responsabilização por eventuais excessos".
O Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ critica a operação, afirmando que ela não alterou a dinâmica territorial que motivou sua realização e não trouxe benefícios para a sociedade. "O saldo são as mortes e a falta de responsabilização. A ausência de acesso às imagens e laudos não é apenas um obstáculo à apuração dos fatos, mas também um impedimento ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de saber o que ocorreu na operação mais letal da história do estado", conclui Dutra.
A Polícia Militar, questionada sobre o atraso na entrega das imagens das câmeras corporais dos militares envolvidos na Operação Contenção, afirmou que a solicitação deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Até o momento, tanto a Secretaria de Segurança quanto a Polícia Civil não se manifestaram sobre a situação das câmeras e os laudos periciais realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.
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