FAB Rebate Informações sobre Sigilo em Lista de Passageiros de Jato de Daniel Vorcaro
A Força Aérea Brasileira (FAB) esclareceu, nesta quinta-feira (15), informações veiculadas pela imprensa que alegavam a imposição de um sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de um jato ligado a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A instituição negou categoricamente essa afirmação, esclarecendo sua posição em um comunicado nas redes sociais.
A controvérsia surgiu após a publicação de uma reportagem que indicava que o Comando da Aeronáutica teria utilizado a Lei de Acesso à Informação (LAI) para restringir a divulgação de dados sobre os voos de Vorcaro. O pedido de informações solicitado pelo portal abrangia os planos de voo de uma aeronave Falcon 7X, com prefixo PS-FST, avaliada em cerca de R$ 200 milhões, prevista para operar entre 10 e 20 de novembro de 2025. Durante esse período, em 17 de novembro, Vorcaro foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar no jato com destino a Malta.
Em sua resposta, o Comando da Aeronáutica mencionou o artigo 31 da LAI, que protege a intimidade e a vida privada, justificando que a divulgação dos itinerários poderia possibilitar a identificação indireta dos usuários da aeronave. No entanto, a FAB esclareceu que não possui acesso aos nomes dos passageiros transportados em aeronaves privadas.
FAB Esclarece Competência sobre Listas de Passageiros
No comunicado, a FAB enfatizou que “não impõe quaisquer sigilos em listas de passageiros”. A responsabilidade sobre essas informações, segundo a instituição, recai sobre os operadores das aeronaves. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) lida apenas com dados operacionais necessários à gestão do tráfego aéreo, como horários de decolagem e identificação da aeronave, sem incluir informações nominais dos passageiros.
A FAB também criticou a interpretação da reportagem, afirmando que a suposição de que a instituição impôs sigilo sobre informações que não possui é “equivocada e desarrazoada”.
Reação no Congresso
A repercussão da reportagem levou o senador Carlos Viana (PSD-MG) a solicitar informações ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os voos de Vorcaro. O senador questionou a suposta restrição de 100 anos e pediu que os registros sejam disponibilizados para investigação.
Este episódio acontece em meio a apurações sobre o Banco Master e as relações de Vorcaro com figuras do cenário político e empresarial. A identificação dos passageiros dos voos é crucial para esclarecer encontros e viagens durante o período em questão, embora a FAB tenha destacado que essas informações não estão incluídas nos planos de voo processados pelo controle aéreo.
A FAB reafirmou seu compromisso com a transparência e a veracidade dos fatos, repudiando quaisquer narrativas que possam distorcer a realidade.
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