Justiça de MS Condena MC Pipokinha por Exposição Inadequada de Adolescentes em Show
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a cantora MC Pipokinha, cujo nome verdadeiro é Doroth Helena de Sousa Alves, e mais quatro organizadores do evento “Esquenta do Magrão” paguem R$ 162,1 mil por danos morais coletivos. A decisão da 1ª Vara Cível de Corumbá foi motivada por uma apresentação que apresentava conteúdo sexual explícito na presença de adolescentes.
O incidente ocorreu em 16 de fevereiro de 2023, quando MC Pipokinha se apresentou em um trio elétrico em uma área pública, visível a muitos transeuntes. Durante o show, a artista estava parcialmente despida, e os dançarinos realizaram movimentos que simulavam atos sexuais, com a presença de jovens, incluindo crianças de aproximadamente 14 anos. O evento foi tão exposto que as cenas chegaram a ser vistas por alunos de uma escola nas proximidades durante o horário de aula.
Antes do evento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia tomado precauções para garantir que a apresentação fosse apropriada, considerando a possibilidade de participação de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar foi notificado, e os organizadores receberam alertas sobre a situação. Após o show, gravações da apresentação foram enviadas ao MP, o que resultou na abertura de uma investigação e, subsequentemente, em uma ação civil pública.
Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos concluiu que o conteúdo da apresentação ultrapassou os limites da liberdade artística. Ele enfatizou que os organizadores deveriam ter tomado medidas para proteger crianças e adolescentes da exposição a tais cenas, especialmente considerando a trajetória artística da cantora.
A condenação estipulou que MC Pipokinha é a principal responsável, sendo condenada a pagar R$ 100 mil. Os outros quatro envolvidos na organização do evento deverão arcar com R$ 15.525 cada. O montante total das indenizações, de R$ 162.100, será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
A decisão ainda pode ser contestada, e até o momento da publicação, MC Pipokinha não havia se pronunciado sobre a condenação. A situação levanta questões importantes sobre a responsabilidade dos artistas e organizadores em eventos que envolvem a presença de menores.
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