Feminicídio: Justiça e Desafios no Combate à Violência Contra a Mulher na América Latina
O feminicídio é um problema complexo que não se resume apenas ao ato final da morte de uma mulher. Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ivana Battaglin, é essencial que a responsabilidade do sistema de Justiça comece muito antes de um crime ser cometido. Essa e outras reflexões foram debatidas durante o seminário “Lei Maria da Penha: 20 anos de história e 40 anos de luta”, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no último dia 17.
O evento contou com a participação de especialistas de várias universidades da América Latina, incluindo Luanna Tomaz (UFPA), Carmen Chinas (Universidade de Guadalajara, México) e Maria Camila Corrêa Flores (Universidade de Rosário, Colômbia). A discussão, mediada por Rochele Fachinetto, focou em como o sistema de Justiça lida com mortes violentas de mulheres e os desafios que persistem na tipificação do feminicídio.
Reconhecimento do Feminicídio: Um Desafio Persistente
Luanna Tomaz destacou que, apesar dos avanços nas últimas décadas, muitas mortes de mulheres ainda não são reconhecidas como feminicídios. A falta de clareza sobre o que constitui “razões da condição do sexo feminino” gera controvérsias no sistema penal. Tomaz também alertou que, em casos envolvendo facções criminosas ou trabalho sexual, a dimensão de gênero frequentemente é ignorada nas investigações. “Quando as mulheres estão envolvidas em atividades ilícitas, muitas vezes a análise perde o foco no gênero, desconsiderando o histórico de violência que pode ter contribuído para a morte”, afirmou.
Invisibilidade das Vítimas Trans e Travestis
A questão do reconhecimento de travestis e mulheres trans como vítimas de feminicídio também foi tema de debate. Tomaz mencionou que, embora haja avanços legais, a prática ainda não reflete esse reconhecimento. Em sua pesquisa sobre inquéritos de assassinatos de travestis em Belém, constatou que nenhum dos casos analisados considerou a possibilidade de feminicídio. “Esse é um reflexo da invisibilidade que essas vítimas enfrentam dentro do sistema de Justiça”, ressaltou.
Caminhos Paralelos no Combate à Violência
Carmen Chinas, especialista em ciências sociais, apresentou a realidade do México, onde a luta contra o feminicídio e os desaparecimentos de mulheres seguem caminhos paralelos. A mobilização de mães de mulheres desaparecidas foi crucial para a criação de mecanismos de busca e legislação que enfrentam a violência de gênero. “Quando uma mulher desaparece, a busca deve ser imediata. Não podemos esperar para saber se há um crime”, enfatizou.
O Papel do Estado e a Importância do Contexto
Maria Camila Corrêa Flores, professora de direito penal, abordou a situação da Colômbia, onde a legislação sobre feminicídio começou a ser estruturada em 2008. Ela destacou a necessidade de uma abordagem contextualizada para compreender a violência de gênero, que deve levar em conta a trajetória das vítimas e as ameaças sofridas. “É fundamental olhar para o histórico de violência antes de um feminicídio, para que possamos realmente entender as motivações por trás desses crimes”, afirmou.
A Resposta do Sistema de Justiça
Ivana Battaglin trouxe à tona a importância de uma resposta integrada do sistema de Justiça. Segundo ela, muitas informações sobre casos de violência de gênero ficam fragmentadas entre diferentes instituições, o que pode levar à ineficiência na proteção das mulheres. “Precisamos de um sistema que trate a mulher como uma única vítima, e não como várias partes dispersas”, disse.
Battaglin também destacou a relevância do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), que, apesar de não prever quem pode ser vítima de feminicídio, ajuda a identificar fatores que podem levar a uma escalada da violência. “A qualidade da nossa atuação depende do uso eficaz dessas informações”, concluiu.
Reflexões Finais
O seminário não apenas celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, mas também lançou luz sobre os muitos desafios que ainda restam na luta contra o feminicídio e a violência de gênero. O compromisso de todos os envolvidos — do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil — é essencial para construir um futuro mais seguro para as mulheres na América Latina.
A discussão continua, e é através da conscientização e da ação coletiva que será possível transformar a realidade e evitar que mais vidas sejam perdidas.
Fonte: Link original
