TRF-6 Condena Samarco e Ex-Gerentes pelo Rompimento da Barragem de Fundão
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (3), reformando parcialmente uma sentença anterior e condenando a Samarco Mineração, além de três ex-executivos da empresa, pelo trágico rompimento da barragem de Fundão em Mariana, que resultou na morte de 19 pessoas em 2015. Este é o primeiro caso criminal relacionado a uma das maiores tragédias ambientais do Brasil.
A nova decisão, proferida pela 2ª Turma Criminal do TRF-6, foi resultado de apelações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares das vítimas, que buscavam a responsabilização da mineradora e dos ex-gerentes: Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviély Rodrigues Silva. Os três, que haviam sido absolvidos em decisão anterior de novembro de 2024, agora enfrentam sérias condenações.
Os ex-executivos foram considerados culpados pelo crime de provocar inundação com resultado morte, além de crimes ambientais. Germano e Daviély foram sentenciados a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, enquanto Wagner foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias, em regime semiaberto. As absolvições dos diretores da Samarco e de outras empresas envolvidas, como Vale e BHP Billiton, foram mantidas.
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região está avaliando a decisão e pode optar por recorrer. Em nota, a Samarco manifestou que vai estudar a sentença para decidir sobre possíveis medidas jurídicas, reafirmando sua posição de que sempre operou dentro da legalidade e das melhores práticas de engenharia, sem conhecimento prévio sobre riscos de ruptura da barragem.
Além das condenações individuais, a Samarco foi penalizada com a proibição de firmar contratos com o poder público por uma década e deverá pagar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A empresa também deverá arcar com 768 dias-multa, totalizando cerca de R$ 6 milhões.
O desastre de Mariana é considerado um dos piores do Brasil, tendo liberado aproximadamente 40 bilhões de litros de rejeitos, que devastaram comunidades, ecossistemas e causaram impacto significativo no litoral do Espírito Santo. O julgamento das apelações, que começou em março, reflete a busca por justiça em um caso que continua a ter repercussões profundas na sociedade e no meio ambiente brasileiro.
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