Restituição do Imposto de Renda: Receita Federal Libera Consulta para 415 Mil Contribuintes
A Receita Federal anunciou que cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais poderão verificar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. A consulta ao lote referente à malha fina de abril estará disponível a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril.
Neste lote, além das restituições de abril, também estão incluídas devoluções residuais de exercícios anteriores. O valor total a ser restituído soma R$ 592,2 milhões, dos quais R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal.
Quem Receberá a Restituição?
A distribuição das restituições é a seguinte:
- 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber via Pix.
- 32.231 contribuintes sem prioridade.
- 28.572 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos.
- 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- 4.731 contribuintes acima de 80 anos.
- 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com doenças graves.
Como Consultar a Restituição?
Os contribuintes podem verificar se têm direito à restituição acessando o site da Receita Federal. É simples: basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.
Data de Pagamento e Orientações Finais
O pagamento da restituição está programado para o dia 30 de abril e será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o nome do contribuinte não conste na lista, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências. Se necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Importante ressaltar que, se a restituição não for depositada na conta indicada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta em seu nome, seja pelo Portal BB ou através da Central de Relacionamento do banco.
Se após um ano o valor não for resgatado, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Meu Imposto de Renda”, seguido de “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fique atento às datas e não deixe de consultar suas informações!
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