O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da deputada federal Sílvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, em decorrência do uso irregular de recursos públicos de campanha nas eleições de 2022. A decisão foi proferida no dia 30 de abril e confirmou a determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia decidido pela perda do mandato da parlamentar. A cassação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, que alegou que a deputada utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento estético de harmonização facial, uma despesa considerada pessoal e, portanto, vedada pela legislação eleitoral.
Além do gasto irregular, os ministros do TSE destacaram que houve uma tentativa de ocultar a despesa. O processo indicou que a deputada apresentou uma nota fiscal falsa para simular um serviço de campanha que, na realidade, não existia, com a intenção de burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. O relator da ação, ministro André Mendonça, enfatizou que tal conduta violava a moralidade administrativa e comprometia a transparência no uso de recursos públicos. Para Mendonça, o uso indevido de verba do fundo eleitoral “ofende diretamente a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do mandato”.
A origem do caso remonta a uma denúncia feita em 2022 por Maite Martins, coordenadora da campanha de Silvia Waiãpi, ao Ministério Público. Na denúncia, Maite revelou que a candidata teria orientado a retirada de parte do dinheiro recebido do FEFC para o pagamento de sua harmonização facial logo após o depósito na conta de campanha. Segundo a coordenadora, a quantia foi creditada na conta da campanha e, em seguida, transferida para ela por Silvia, que por sua vez repassou o valor a um profissional de saúde.
O procedimento estético foi realizado em 29 de agosto de 2022, com o cirurgião-dentista Willian Rafael Oliveira, que confirmou ter atendido a parlamentar e iniciado o tratamento de harmonização facial. O pagamento foi efetivado por meio de duas transferências feitas por Maite, totalizando R$ 9 mil.
A decisão do TSE, portanto, não só encerra a análise na Justiça Eleitoral, mas também solidifica a perda do mandato de Silvia Waiãpi, que, até o momento da divulgação da decisão, não havia se pronunciado sobre a cassação. A situação evidencia a importância da fiscalização sobre o uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais e ressalta as consequências legais do uso inadequado desses fundos. O espaço permanece aberto para manifestações da defesa da deputada e da própria parlamenta sobre o ocorrido.
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