Paraíba Adota Medida Inovadora para Combater a Violência contra a Mulher
As contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás, agora trarão informações sobre o Maria da Penha Virtual na Paraíba. Essa ferramenta digital permite que mulheres em situação de violência solicitem medidas protetivas diretamente à Justiça. A nova legislação, sancionada pelo governo estadual através da Lei nº 14.349/2026, visa facilitar o acesso a canais de proteção e denúncia.
Dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que mais de 21 milhões de brasileiras, o que representa 37,5% da população feminina do país, sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses. Além disso, 32,4% das mulheres no Brasil enfrentam violência por parte de parceiros ou ex-parceiros ao longo de suas vidas, um índice que supera a média global, conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com a inclusão de informações sobre o Maria da Penha Virtual nas faturas de serviços, a lei busca alcançar mulheres que frequentemente se encontram isoladas ou distantes das redes de proteção institucional. A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), autora do projeto, ressaltou a importância dessa iniciativa: “A proposta é para que o aplicativo Maria da Penha esteja acessível nas contas de serviços. Isso facilita a busca por ajuda e pela aplicação da Lei Maria da Penha.”
Motta ainda destacou que a medida pode se tornar crucial em situações de emergência. “Muitas mulheres não sabem que a ajuda está tão perto. Com o número do aplicativo impresso na conta de energia ou água, elas têm um acesso mais fácil a essa informação”, afirmou.
O Maria da Penha Virtual foi desenvolvido em parceria com a startup Direito Ágil, o Tribunal de Justiça e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Originalmente criado no Rio de Janeiro em 2020, o sistema foi expandido para toda a região fluminense e, em 2023, chegou à Paraíba. Rafael Wanderley, CEO da Direito Ágil, explicou que a ferramenta agiliza o processo de análise dos pedidos de proteção, reduzindo o tempo de resposta. “Normalmente, um pedido protetivo leva até 48 horas para ser enviado pela delegacia e mais 48 horas para ser apreciado. Com nossa plataforma, conseguimos diminuir esse tempo em até 48 horas, e em muitos casos conseguimos uma resposta em até 4 horas, especialmente nas capitais”, disse.
As mulheres podem solicitar diversas medidas de proteção, como o afastamento do agressor e a proibição de contato, tudo isso sem a necessidade de comparecimento presencial inicial. Os pedidos podem ser feitos facilmente por meio de celular ou computador, com envio direto ao Judiciário.
Desde o início do funcionamento do Maria da Penha Virtual, em 2020, mais de 16 mil mulheres já utilizaram a plataforma em busca de auxílio. Em 2025, o serviço registrou 4.014 pedidos de medidas protetivas, uma média de 11 solicitações por dia. A plataforma adota rigorosos mecanismos de segurança, incluindo criptografia de ponta a ponta e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade das usuárias.
Com a nova lei, espera-se que o alcance da ferramenta se amplie, especialmente em áreas periféricas, onde o acesso a serviços públicos e à Justiça é frequentemente limitado. A iniciativa representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero, oferecendo um canal de ajuda acessível e eficiente para as mulheres da Paraíba.
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