O Brasil se destaca como um país acolhedor, recebendo mais de 2 milhões de imigrantes internacionais de diversas nacionalidades, incluindo uma presença significativa de venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos. Estima-se que, até 2026, aproximadamente 680 mil venezuelanos residam no Brasil, com uma predominância de mulheres e crianças. Essas informações foram apresentadas no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que visa subsidiar a nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), estabelecida no final de 2025.
O relatório, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), analisa diversos aspectos da migração, incluindo a evolução dos fluxos migratórios, a composição demográfica dos migrantes e as estratégias de regularização. O documento ressalta a necessidade de integração dos imigrantes à sociedade brasileira, destacando que o Brasil possui uma política migratória inovadora e baseada em direitos humanos, o que é elogiado por representantes da ONU, como Davide Torzilli, do Acnur.
O relatório também aponta que o trabalho é um fator crucial para a integração dos migrantes, com um aumento significativo no número de trabalhadores migrantes no mercado formal, que cresceu 54% entre 2023 e 2025. A maior parte desses trabalhadores está concentrada na produção industrial, especialmente no setor de abate de animais. No entanto, o documento identifica que muitos imigrantes com formação superior ocupam funções de baixa qualificação, refletindo barreiras institucionais e educacionais que dificultam sua plena integração. Recomendações incluem a promoção do reconhecimento de diplomas e a intermediação de mão de obra qualificada.
Em relação à proteção social, o relatório mostra que o número de migrantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais aumentou significativamente, com um crescimento de 18,6% de crianças e adolescentes migrantes. A maioria dos migrantes cadastrados é do sexo feminino, e muitos deles são beneficiários do Bolsa Família. O documento recomenda melhorias na comunicação sobre acesso a benefícios sociais e no monitoramento das filas de acesso.
Em termos de localização, a concentração dos migrantes se dá principalmente em estados como São Paulo, Paraná e Roraima, que se destacam como polos de atração econômica. A educação é outro eixo abordado, com um aumento de 437% nas matrículas de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024. No entanto, o relatório alerta para desafios relacionados à inclusão linguística e à capacidade institucional das escolas.
Por fim, o relatório enfatiza a importância de uma governança local eficaz, já que a prestação de serviços públicos é responsabilidade dos municípios. Recomenda-se uma colaboração mais clara entre os níveis federal, estadual e municipal para criar estruturas permanentes que atendam adequadamente a população migrante. O fortalecimento da política migratória e a integração dos imigrantes dependem, portanto, de um pacto federativo robusto e de mecanismos que garantam a equidade no acesso a direitos no Brasil.
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