STF Inicia Julgamento sobre Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento de recursos que contestam a decisão da Corte sobre a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão virtual começou às 11h e deve se encerrar na próxima terça-feira (18).
Em dezembro do ano passado, o STF invalidou a interpretação de que os indígenas têm direitos apenas sobre as terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas que estavam em disputas judiciais na época. Apesar da derrubada dessa tese, entidades que defendem os direitos indígenas alertam para retrocessos na proteção desses povos. Entre as preocupações estão a flexibilização da consulta prévia sobre assuntos que impactam suas vidas e os critérios de indenização para invasores que realizaram benfeitorias de “boa-fé”.
Durante a sessão de hoje, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial da decisão anterior, além de estabelecer um prazo de 180 dias para que o governo federal atenda às determinações do STF, que incluem normas para demarcação de terras e indenizações.
O ministro Zanin, por sua vez, divergiu do relator e propôs a redução do número de beneficiários que teriam direito à indenização pela terra nua. O julgamento, que está sendo realizado no plenário virtual, ainda aguarda os votos de sete ministros.
Contexto da Questão
Em 2023, o STF já havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou contra a regra, vetando parte da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso. No entanto, o Congresso derrubou o veto, mantendo o marco. Após essa votação, entidades representativas dos indígenas e partidos da base governista recorreram novamente ao STF para questionar a constitucionalidade do marco temporal.
A expectativa é que a decisão final sobre essa questão crucial para os direitos indígenas seja reafirmada em dezembro de 2025, quando o STF deverá consolidar sua posição sobre o tema.
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