Alerj Aprova Reserva de Vagas para Mães Solo em Escolas Técnicas Públicas
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo em direção à inclusão social ao aprovar, na última quarta-feira (02), um projeto de lei que garante a reserva de 10% das vagas nos processos seletivos das Escolas Técnicas Públicas da rede estadual para mães solo. O projeto, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (PSD), agora aguarda a sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto, que tem um prazo de 15 dias para se pronunciar.
Critérios para Mães Solo
De acordo com a nova legislação, serão consideradas mães solo aquelas mulheres que sustentam famílias monoparentais, com filhos ou dependentes de até 18 anos, e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As interessadas deverão comprovar sua condição de provedora no ato da inscrição.
Detalhes da Implementação
Caso a norma seja sancionada, a reserva de vagas deverá ser explicitamente mencionada nos editais dos processos seletivos. Os editais indicarão o número de vagas destinadas às mães solo em cada curso e turma. Além disso, as candidatas poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência. Se forem aprovadas na ampla concorrência, não contarão para o total de vagas destinadas às mães solo.
Vagas e Concorrência
Caso uma candidata desistir da vaga, a próxima na lista de classificação ocupará a posição. Se o número de mães solo aprovadas for inferior ao total de vagas reservadas, as vagas não preenchidas serão disponibilizadas para a ampla concorrência.
Contexto Social
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 11 milhões de mulheres no Brasil são responsáveis sozinhas pelos cuidados de seus filhos, com 63% dessas famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Na justificativa do projeto, Cozzolino destaca que o número de mães solo no Brasil atingiu em 2023 o maior nível em cinco anos. A proposta visa, portanto, ampliar o acesso à educação e criar oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal para essas mulheres, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social das famílias monoparentais.
Com essa iniciativa, o Rio de Janeiro avança na luta pela igualdade de oportunidades, promovendo um ambiente mais inclusivo para as mães que desempenham um papel fundamental na sociedade.
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