Senado Aprova Projeto de Lei que Cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O Senado brasileiro aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que recebeu aplausos das mineradoras, gera controvérsia entre os municípios que abrigam atividades de mineração.
Com a aprovação, o governo poderá oferecer até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação de minerais. Entre as principais inovações estão a criação de um fundo para financiar esses projetos, com um aporte de R$ 2 bilhões da União, e a formação de um conselho que terá a maioria de representantes do governo para aprovar mudanças no controle de empresas do setor.
Benefícios e Críticas ao Projeto
O Projeto de Lei, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para sanção presidencial. Durante a votação simbólica, o governo destacou a importância da proposta para o fortalecimento da economia mineral do Brasil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da oposição, ressaltou que "este projeto não é apenas de governo, mas um projeto de Estado que trará oportunidades para os brasileiros".
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) elogiou a aprovação e se comprometeu a colaborar na regulamentação da nova política, afirmando que o projeto oferece uma base sólida para financiamento e industrialização do setor.
Em contrapartida, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) expressou preocupações. Embora reconheça avanços, a entidade critica a falta de garantias de que os investimentos permanecerão nas regiões mineradoras. "Não podemos aceitar que os impactos da mineração fiquem nos municípios enquanto os benefícios são levados para longe", afirmou a AMIG.
Incentivos e Estrutura do Fundo
O PL 2780 estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com R$ 2 bilhões da União e contribuições de empresas do setor. Também será criado um Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais, que oferecerá créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais.
Os minerais classificados como "estratégicos" incluem itens essenciais para a economia, desenvolvimento tecnológico e regional. No entanto, especialistas, como o professor Bruno Milanez da UFJF, alertam que os incentivos podem não ser suficientes para promover a industrialização das terras raras no Brasil.
Críticas à Composição do Conselho
O projeto também estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá a maioria de membros do governo. Essa configuração gerou críticas sobre a representatividade dos municípios, que têm preocupações em relação ao impacto das decisões do Conselho sobre infraestrutura e meio ambiente nas cidades mineradoras.
O senador Jayme Campos (União-MT) expressou que a composição do Conselho favorece excessivamente o governo e pode levar a uma politização indesejada.
O Futuro das Terras Raras no Brasil
Com reservas estimadas em 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China. No entanto, a produção nacional representa menos de 1% do consumo global. A localização estratégica do Brasil pode ser uma vantagem em um mercado crescente, especialmente com a competição entre China e Estados Unidos.
As terras raras são cruciais para setores como tecnologia e defesa, e a nova política poderá influenciar significativamente o posicionamento do Brasil nesse mercado.
Com a aprovação do PL 2780, o país dá um passo importante na estruturação de uma política voltada para o aproveitamento dos recursos minerais, mas os desafios e as críticas apresentadas por diferentes setores ainda precisam ser abordados para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
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