Avanços na Educação Étnico-Racial: Desafios Persistem na Formação de Professores
As redes públicas de ensino no Brasil têm avançado na implementação de políticas voltadas para a educação das relações étnico-raciais entre 2024 e 2026. No entanto, um diagnóstico do Ministério da Educação (MEC) revela que a formação de professores ainda é uma das áreas mais frágeis, especialmente nos municípios.
O Índice Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), criado para monitorar essa implementação, registrou um aumento significativo: subiu de 47,7 para 54,2 pontos nas redes estaduais e de 26,6 para 34,7 nas municipais, em uma escala que vai de 0 a 100. Este índice avalia a aplicação da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira, e da Lei 11.645, de 2008, que estende essa obrigatoriedade à história e cultura dos povos indígenas.
O estudo, intitulado Diagnóstico Equidade, analisa a adoção de políticas educacionais que atendem a essas legislações. Embora o cenário nacional mostre progresso, as desigualdades entre os estados são alarmantes. O Ceará lidera o ranking com 79 pontos, enquanto o Pará amarga a lanterna com apenas 17,7 pontos, uma diferença de 61,3 pontos. Outros estados, como Acre (20,9) e Minas Gerais (31,9), também apresentaram desempenhos insatisfatórios.
O Erer avalia seis dimensões: formação de professores, gestão escolar, material didático, financiamento, institucionalização e avaliação e monitoramento. Entre elas, a formação de professores e a gestão escolar são as que mais influenciam o resultado, cada uma correspondendo a 33,3% do índice total. Já o financiamento e a avaliação representam 11,1% cada, enquanto institucionalização e material didático têm peso de 5,6%.
Em 2026, a nota de formação de professores nas redes municipais subiu de 20,4 para 28,7 pontos, mas ainda é considerada a mais baixa entre as seis dimensões. Quase 45% das redes municipais não ofereceram cursos de formação continuada sobre equidade racial desde a implementação da Política Nacional de Equidade, em maio de 2024. Apenas Pernambuco se destacou, realizando mais de dez cursos no período.
Apesar das fragilidades na formação docente, houve um aumento no número de redes que promoveram palestras e seminários sobre o tema, de 47% para 67,2%. No entanto, essas atividades têm um peso menor na avaliação geral da formação.
Os avanços mais significativos foram observados nas áreas de gestão e financiamento. O percentual de redes municipais com equipes dedicadas à gestão de políticas de equidade racial saltou de 15,1% em 2024 para 40,7% em 2026. A presença do tema nos planos de ação também cresceu, com a inclusão de objetivos relacionados à equidade racial no Plano de Ações Articuladas, passando de 55,6% para 92,6% nas redes estaduais e de 29,3% para 65,5% nas municipais.
A adoção de protocolos para casos de racismo nas redes estaduais também aumentou, de 59,3% para 92,6%. A exigência de conhecimento sobre relações étnico-raciais nos processos de seleção de diretores e coordenadores pedagógicos subiu de 44,4% para 74,1%.
Em relação ao financiamento, a evolução foi notável: nas redes municipais, a nota passou de 20,6 para 39,9 pontos, enquanto nas estaduais subiu de 43,7 para 66,7 pontos.
Embora o uso de indicadores para monitorar a aplicação das leis tenha aumentado — de 17,9% para 33,3% nas redes municipais e quase duplicado nas estaduais —, a prática ainda não é amplamente adotada.
Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada do MEC, destacou que o governo está em uma "primeira fase de avanço na institucionalização da agenda de equidade racial". Ela enfatizou a importância de integrar a equidade racial nos planejamentos estratégicos e pedagógicos, afirmando que "é preciso ir mais longe e com velocidade".
À medida que o Brasil avança na educação étnico-racial, a formação de professores continua a ser um desafio crucial, exigindo atenção e ações concretas para garantir uma educação mais justa e inclusiva.
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