Desembargadora é Condenada a 14 Anos de Prisão por Corrupção e Lavagem de Dinheiro na Bahia
Na quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs uma dura condenação à desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada foi sentenciada a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso vinculado à Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste baiano.
As investigações revelaram que empresários pagavam propinas a magistrados, por meio de advogados, para garantir decisões favoráveis à apropriação irregular de propriedades. A Operação Faroeste resultou em um dos maiores escândalos de corrupção no Judiciário brasileiro, levando ao afastamento de oito desembargadores e à prisão preventiva de três deles, incluindo Sandra, que estava em prisão domiciliar até então.
Delação Premiada e Colaboração com a Justiça
Em 2021, Sandra Rusciolelli manifestou interesse em firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), que foi aprovado pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Este foi o primeiro acordo de delação de uma desembargadora no Brasil e incluiu menções a 68 pessoas, entre as quais 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados. O acordo também envolveu seu filho, Vasco Rusciolelli, que admitiu participar da negociação de propinas.
Em outubro de 2021, após a colaboração, o STJ revogou a prisão de mãe e filho, mas impôs a utilização de tornozeleiras eletrônicas e os afastou do TJ-BA e dos demais envolvidos nas investigações. No entanto, a situação se complicou em novembro de 2024, quando o ministro Og Fernandes cancelou o acordo de delação, alegando que ambos haviam deixado de cooperar com as investigações e não compareceram a audiências.
Decisões e Consequências Legais
Além da severa pena imposta a Sandra, a Corte Especial do STJ determinou a perda de seu cargo público e o direito à aposentadoria compulsória. A defesa da desembargadora alegou que a rescisão do acordo de delação ocorreu devido à quebra de confidencialidade por parte das autoridades.
Vasco Rusciolelli também foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, enfrentando acusações semelhantes. Outras condenações resultaram na prisão do empresário Nelson José Vigolo e do advogado Vanderlei Chilante, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi o primeiro delator da operação, recebeu perdão judicial.
O julgamento ocorreu de forma unânime entre os 15 ministros da Corte Especial, que é responsável por julgar ações penais contra autoridades. Além de Rusciolelli, outros magistrados também foram condenados no desdobramento da Operação Faroeste, evidenciando a gravidade da corrupção no sistema judiciário brasileiro.
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