O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que a proposta de Orçamento para 2027 incluirá a previsão de um superávit fiscal, mesmo levando em conta despesas que atualmente são excluídas do cálculo da meta fiscal. Na próxima segunda-feira (31), o governo apresentará ao Congresso o Orçamento para o primeiro ano da próxima gestão presidencial, com a meta fiscal de um superávit de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do PIB.
Atualmente, algumas despesas, como uma parte dos precatórios, não são contabilizadas para essa meta. Contudo, Moretti assegurou que, mesmo considerando esses gastos, o governo conseguirá fechar as contas no positivo no próximo ano. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso em abril, o governo Lula já previa a exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas, que incluíam sentenças judiciais e investimentos em setores como defesa, saúde e educação.
O ministro destacou que, para alcançar a meta fiscal, não será necessário enviar projetos ao Congresso para aumentar a arrecadação, algo que tem sido uma prática nos últimos anos. Ele também afirmou que as metas para os próximos anos devem resultar em uma melhora do resultado primário de até 2% do PIB, contribuindo para o controle da dívida pública, que cresceu 11 pontos percentuais durante o governo Lula.
Moretti enfatizou a necessidade de gastar menos do que se arrecada, ao mesmo tempo em que se mantém as políticas sociais e os investimentos necessários para atender a população. O salário mínimo projetado para 2027 será de R$ 1.741, valor que impacta despesas relacionadas, como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir uma folga fiscal, o governo planeja limitar o crescimento das despesas com pessoal a um aumento real de 0,6%, conforme estipulado no arcabouço fiscal. Essa medida será facilitada por um gatilho na legislação que reduz essa despesa em anos de déficit primário, como ocorreu em 2025. Além disso, uma recente lei aprovada permite gastos fora dos limites do arcabouço fiscal, visando controlar o crescimento de algumas despesas a partir de 2027. Uma das iniciativas permite que receitas obtidas com a venda de petróleo e gás da União sejam descontadas da receita corrente líquida (RCL), o que reduz o montante destinado a áreas cujo financiamento é proporcional à RCL, como a saúde, que deve receber 15% dessa receita.
Moretti comentou que a consolidação fiscal é um processo que envolve tanto aspectos técnicos quanto políticos, mencionando que diversas medidas de despesa e receita foram propostas e algumas já aprovadas, enquanto outras, como a reforma da previdência dos militares e a regulação dos “supersalários” do funcionalismo, não foram debatidas pelo Congresso.
Assim, o governo busca um equilíbrio fiscal que permita a manutenção de políticas sociais e investimentos, enquanto enfrenta desafios relacionados à dívida pública e à necessidade de ajustes nas despesas.
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