Nova Lei Estabelece Guarda Compartilhada de Animais de Estimação em Casamentos e Uniões
A separação de um casal pode ser um momento delicado, especialmente quando envolve a custódia de um animal de estimação. A partir de hoje, 17 de novembro, uma nova legislação entra em vigor, trazendo mais clareza e segurança para a guarda compartilhada de pets.
A nova norma define diretrizes para a custódia e despesas relacionadas aos animais, oferecendo um caminho mais equilibrado para casais que se separam. Agora, se não houver um acordo amigável, um juiz poderá determinar a divisão da guarda e das responsabilidades financeiras do animal.
Regras da Guarda Compartilhada
Para que a guarda compartilhada seja aplicada, o animal deve ser considerado "de propriedade comum", ou seja, deve ter vivido a maior parte de sua vida com o casal. Os custos diários, como alimentação e higiene, ficam a cargo da parte que estiver com o animal. Já as despesas mais significativas, como consultas veterinárias e medicamentos, serão rateadas igualmente entre os ex-companheiros.
Consequências da Renúncia à Custódia
Caso uma das partes opte por renunciar à guarda compartilhada, essa pessoa perderá a posse e a propriedade do animal, sem direito a qualquer tipo de indenização. Essa regra também se aplica em situações onde a custódia é perdida em decorrência do descumprimento do acordo.
Critérios para a Custódia Judicial
É importante notar que a custódia compartilhada não será concedida se o juiz identificar situações de risco, como histórico de violência doméstica ou maus-tratos ao animal. Nesses casos, o agressor perderá a posse do pet, também sem direito a indenização.
A nova lei representa um avanço no reconhecimento do papel dos animais de estimação nas famílias, proporcionando uma solução mais justa e estruturada para a divisão de responsabilidades em situações de separação. Com isso, espera-se que o bem-estar dos pets seja uma prioridade em disputas judiciais, refletindo a importância desses animais na vida das pessoas.
Fonte: Link original
