Prefeitura de Fortaleza exonera servidora envolvida em caso de trabalho análogo à escravidão
A Prefeitura de Fortaleza tomou a decisão de exonerar Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública que foi identificada como parte de uma família investigada por manter uma trabalhadora doméstica sem remuneração por 55 anos. O caso, classificado pelas autoridades como uma situação análoga à escravidão, ganhou notoriedade nacional recentemente.
A exoneração foi anunciada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), onde Zaamarah ocupava um cargo desde março de 2017. A medida foi adotada após a repercussão do caso, que gerou indignação e mobilização social.
A vítima, atualmente com 62 anos, começou a trabalhar para a mesma família aos sete anos de idade. A investigação revela que ela enfrentava uma rotina exaustiva de serviços domésticos e cuidados com crianças, iniciando suas atividades por volta das 4h30 da manhã.
Após a revelação dos abusos, os empregadores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No acordo, a família se comprometeu a regularizar as contribuições previdenciárias, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel para a trabalhadora e iniciar o pagamento de um salário regular, além de indenizações.
Entretanto, o TAC não impede que a vítima busque na Justiça o reconhecimento de outros direitos trabalhistas e possíveis compensações. A Auditoria Fiscal do Trabalho estima que a dívida acumulada ao longo de mais de cinco décadas de trabalho ultrapasse R$ 1,5 milhão, considerando salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e outros direitos previstos pela legislação.
A exoneração de Zaamarah Alencar representa um passo importante na luta contra a exploração de trabalhadores e o reconhecimento de direitos fundamentais, reforçando a necessidade de atenção e ação por parte das autoridades e da sociedade civil em casos semelhantes.
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