Trabalho Infantil no Brasil: Queda Histórica em 2025, Mas Desafios Persistem
Dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que o trabalho infantil no Brasil atingiu em 2025 os menores níveis desde o início da série histórica, em 2016. Apesar da queda, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda se encontram nessa situação, um número superior à população total de capitais como Belém e Porto Alegre.
A pesquisa da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) mostrou que a taxa de trabalho infantil caiu de 4,3% em 2024 para 4% em 2025, representando uma redução de 0,3 ponto percentual. Em termos absolutos, isso significa que o número de jovens em situação de trabalho infantil diminuiu de 1,65 milhão para 1,5 milhão, uma queda de 9,2%, ou 151 mil pessoas.
Esses números indicam que o Brasil não cumpriu a meta de erradicação do trabalho infantil estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visava eliminar essa prática até 2025. As menores taxas anteriores haviam sido registradas em 2023, durante o terceiro governo Lula.
Definição e Contexto do Trabalho Infantil
O IBGE utiliza a definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para classificar o trabalho infantil, que inclui atividades prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento das crianças, além de interferir na educação. A Pnad destaca que a redução mais significativa ocorreu em lares que recebem o Bolsa Família, onde o número de crianças e adolescentes nessa condição caiu 20,1%, passando de 717 mil para 573 mil.
Nos lares atendidos pelo programa, a proporção de jovens em trabalho infantil diminuiu de 5,2% para 4,4%, embora ainda seja superior à média nacional. A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil até os 13 anos, e estabelecimentos de aprendizagem são permitidos apenas para os jovens de 14 a 15 anos.
A Importância das Políticas Públicas
A Fundação Abrinq alerta que a diminuição dos indicadores não deve ser interpretada como a resolução do problema. A entidade defende que a continuidade de políticas públicas, fiscalização e acesso à educação são essenciais para combater a exploração infantil. A sociedade também desempenha um papel crucial ao não naturalizar práticas que violam os direitos das crianças.
Fatores que Contribuem para a Redução
Segundo Gustavo Geaquinto Fontes, analista do IBGE, a queda nos índices de trabalho infantil pode ser atribuída a uma combinação de fatores, como os efeitos do Bolsa Família e políticas de combate à exploração infantil. O programa, que exige frequência escolar dos beneficiários, atendia 18,7 milhões de famílias em dezembro de 2025, embora esse número tenha diminuído em relação ao ano anterior.
Os dados indicam que, entre janeiro de 2023 e julho de 2026, foram gerados quase 4,6 milhões de empregos formais para beneficiários do Bolsa Família, segundo estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O cenário ainda requer esforços contínuos para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, promovendo um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento.
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