Flávio Bolsonaro será ouvido pela Polícia Federal em ação sobre calúnia contra Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou para o dia 28 de julho, às 14 horas, o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Polícia Federal (PF). A oitiva faz parte da investigação sobre uma suposta calúnia direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do senador solicitou mais tempo para se preparar, alegando compromissos relacionados à pré-campanha, e o pedido foi enviado para avaliação de Moraes.
Embora o ministro não tenha aplicado sanções, ele apontou que a defesa não apresentou documentos que comprovassem a impossibilidade de comparecimento nos dez dias estabelecidos. A investigação contra Flávio Bolsonaro teve início após uma postagem em suas redes sociais, onde comentou sobre a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo exército dos Estados Unidos. Na publicação, o senador insinuou que Lula seria delatado e listou uma série de crimes, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a regimes autoritários.
Após concluir a apuração, a PF determinou que houve crime contra a honra do presidente. Contudo, o relatório final foi devolvido à corporação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sugeriu que o depoimento seria pertinente, considerando que um pedido de desculpas poderia evitar sanções. Moraes acatou a sugestão, estabelecendo o prazo de dez dias para a oitiva.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o tempo estipulado é insuficiente, citando outros inquéritos que tramitam por anos no STF, como o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira. O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas por advogados em relação à morosidade de algumas investigações, especialmente o inquérito das fake news, que já se arrasta há mais de sete anos.
Importante destacar que a prescrição do poder punitivo começa a contar a partir do dia do fato. No caso de Flávio, a postagem em questão ocorreu em 3 de janeiro de 2026. A pena máxima para calúnia contra o presidente da República é de até dois anos e oito meses, e o Código Penal estabelece que a pretensão punitiva nessa faixa prescreve em oito anos. Assim, a prescrição só se daria em 3 de janeiro de 2034, embora a contagem reinicie assim que a denúncia for formalmente recebida e o investigado se torne réu.
A equipe de Flávio Bolsonaro foi contatada para comentar sobre sua presença no depoimento e se ele tem a intenção de se desculpar. O espaço permanece aberto para manifestações.
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