A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está próxima de definir o futuro da concessão da Enel São Paulo, com um julgamento agendado para o dia 11 de agosto, que será a última reunião do diretor Fernando Mosna na diretoria da agência. O foco do julgamento é um pedido de reconsideração da Enel, que questiona a decisão anterior de iniciar um processo de caducidade de sua concessão. A expectativa é que essa decisão esclareça se o processo de caducidade prosseguirá ou será revisto, mas a continuidade do processo não implica perda imediata da concessão, apenas a manutenção de uma investigação formal que poderia resultar em sua extinção no futuro.
O processo foi instaurado após a análise de um relatório de falhas e transgressões da Enel, onde a diretoria da Aneel considerou que havia dados suficientes para justificar a abertura do processo. Mosna destacou que a decisão foi baseada em uma manifestação técnica robusta e no parecer jurídico da procuradoria da Aneel. A Enel, por sua vez, apresentou um pedido de reconsideração, e o relator Mosna decidiu aguardar as alegações finais da empresa antes de emitir seu voto. Ele enfatizou a importância de ouvir a concessionária antes de tomar uma decisão, o que garantiu que o julgamento ocorresse em um cronograma que possibilitasse a definição dos próximos passos antes das eleições.
No cerne das alegações da Enel está a contestação da decisão da Aneel, onde a empresa aponta vícios de motivação e inconsistências na metodologia utilizada para avaliar sua resposta a eventos climáticos. A Enel argumenta que não havia uma meta formalmente acordada com a Aneel para a recuperação do fornecimento elétrico após tempestades, e que a meta de restabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas foi apresentada apenas como uma sugestão técnica. Além disso, a companhia critica a Aneel por ter atribuído peso excessivo ao evento climático de 10 de dezembro de 2025, quando mais de 4,2 milhões de clientes foram afetados e 80,2% tiveram o serviço restabelecido rapidamente.
Mosna, durante suas considerações, afirmou que não está sendo discutida uma intervenção direta na Enel SP, mas sim a continuidade de um processo formal de caducidade em paralelo com um pedido de renovação da concessão, cuja validade expira em 2028. No entanto, esse processo de renovação está atualmente bloqueado por uma decisão liminar da Justiça de São Paulo.
A disputa regulatória se estendeu a outras frentes, com a Enel movendo uma ação civil contra Mosna e fazendo representações à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal. Contudo, a tentativa de responsabilizar o diretor não teve sucesso, pois a Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido e encaminhou o caso para a Justiça Federal. Mosna ressaltou que, apesar das tensões legais, o diálogo com a Enel continuou sem interrupções e que os executivos da empresa foram recebidos várias vezes pela Aneel para discutir a situação.
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