Investigação contra Ministro do STF é Considerada Nula pelo Procurador-Geral da República
Brasília, 1º de setembro de 2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que a investigação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master, deve ser considerada nula. Essa posição surge após um pedido do relator do caso, André Mendonça, que recebeu da Polícia Federal (PF) um relatório com conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
De acordo com Gonet, a investigação não possui validade, uma vez que Mendonça não tinha a autoridade para determinar a investigação de pessoas específicas. Ele enfatizou que a ordem dada à PF para investigar indivíduos sem a solicitação do Ministério Público ou sem uma iniciativa da própria polícia ultrapassa as competências do magistrado na fase pré-processual.
O procurador também salientou que, caso Mendonça acreditasse que havia elementos dignos de investigação, ele deveria ter encaminhado a questão ao presidente do Tribunal. Assim, o Plenário teria a oportunidade de avaliar a pertinência da investigação proposta.
“Não cabe ao juiz acusar, e muito menos realizar investigações pré-processuais. O uso da polícia judiciária para fins que não lhe são atribuídos não é permitido”, destacou Gonet, reforçando os limites da atuação judicial.
Esse desdobramento gera discussões sobre os procedimentos e limites das investigações dentro do sistema judiciário brasileiro, além de levantar questões sobre a relação entre as diferentes esferas do poder.
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