Na última quarta-feira, 8 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Fux argumentou que a escolha deve ser feita por meio de um voto indireto, ou seja, pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Sua justificativa se baseou na recente condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo Fux, torna necessária a escolha indireta para o comando interino do estado. Ele também ressaltou que as eleições gerais para o governo do Rio estão programadas para outubro deste ano, e convocar a população para duas eleições em um intervalo tão curto seria inconcebível e custaria cerca de R$ 100 milhões, além de complicar a logística da Justiça Eleitoral.
O julgamento, que até o momento está empatado em 1 a 1, será retomado na quinta-feira (9). O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia votado a favor das eleições diretas, considerando que a renúncia de Cláudio Castro, realizada um dia antes do julgamento do TSE, foi uma “tentativa de burla” para evitar que a população tivesse a oportunidade de votar em uma nova eleição. O STF está analisando uma ação proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se deve à descontinuidade na linha sucessória do estado. Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade em 23 de março pelo TSE, que determinou eleições indiretas como consequência. No entanto, o PSD recorreu ao STF, pleiteando a convocação de eleições diretas. A renúncia de Castro, que visou se desincompatibilizar para concorrer ao Senado, foi interpretada como uma manobra para assegurar a realização de eleições indiretas, permitindo que ele influenciasse a escolha de um aliado para o governo interino.
Desde a saída de Castro, o estado não conta com um vice-governador, já que o ex-vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, e não ocupa mais seu cargo. Bacellar, inclusive, foi afastado da presidência da Casa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a investigações relacionadas a um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o cargo de governador do Rio de Janeiro é ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto de Castro. Após a decisão do STF, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj. Caso o Supremo decida a favor das eleições diretas, ainda será necessário determinar se o vencedor permanecerá no cargo até o final do ano ou por um mandato de quatro anos. Com a proximidade das eleições gerais programadas para outubro, a questão da antecipação do pleito para governador é um ponto de discussão entre os ministros que se mostram favoráveis à realização das eleições diretas.
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