Legislativo da Venezuela Aprova Lei de Anistia Limitada, Ignorando Pedidos de Direitos Humanos
Na quinta-feira (19), a Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo partido governante, aprovou um projeto de lei de anistia que, segundo organizações de direitos humanos, não traz alívio significativo para os numerosos presos políticos do país. A nova legislação foi sancionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a destituição do presidente Nicolás Maduro, um evento impulsionado por pressões dos Estados Unidos.
A aprovação da lei ocorre em um contexto de tentativas de normalização das relações entre a Venezuela e os EUA, que incluem a liberação de centenas de indivíduos considerados presos políticos por grupos de defesa de direitos humanos. O governo venezuelano, por sua vez, nega a existência de detidos políticos, alegando que todos os prisioneiros cometeram crimes.
Detalhes da Lei de Anistia
O projeto de lei oferece anistia para a participação em protestos políticos e eventos violentos relacionados a um golpe de estado em 2002, além de manifestações e eleições em anos específicos, como 2004, 2007, 2014, 2019 e 2024. No entanto, aqueles condenados por “rebelião militar” em 2019 estão excluídos. A legislação não detalha quais crimes são elegíveis para anistia, embora uma versão anterior do texto mencionasse delitos como resistência à autoridade e traição.
Além disso, a nova lei não devolve bens confiscados, não revoga as proibições de cargos públicos motivadas politicamente e não cancela sanções existentes contra veículos de mídia. Membros da oposição e ex-autoridades, que buscam escapar de acusações políticas, frequentemente vivem fora do país. Embora a lei permita que essas pessoas nomeiem advogados para solicitar anistia, elas precisarão retornar à Venezuela para que o pedido seja considerado.
Críticas e Implicações
A legislação revoga mandados de prisão internacionais apenas para aqueles que recebem anistia, e os tribunais têm um prazo de 15 dias para deliberar sobre os pedidos. Entretanto, a lei não oferece cobertura para condenados por crimes graves, como violações de direitos humanos ou tráfico de drogas, o que gerou críticas.
O procurador-geral Tarek Saab expressou otimismo, afirmando que a anistia pode levar a um “país 100% pacificado”, reiterando a ideia de que os detidos não são prisioneiros políticos. A aprovação da lei teve apoio de alguns membros da oposição, que conseguiram emendas durante as discussões. A deputada Nora Bracho, do partido Un Nuevo Tiempo, reconheceu que, embora a lei “não seja perfeita”, ela poderá aliviar o sofrimento de muitos venezuelanos.
Reações da Sociedade Civil
Grupos de direitos humanos, como o Foro Penal, criticaram as limitações da anistia. O vice-presidente da organização, Gonzalo Himiob, afirmou que a luta pela liberdade de todos os presos políticos continua, enfatizando que a verdadeira liberdade só será alcançada com a desmantelamento do aparato repressivo.
O governo alega que quase 900 pessoas foram soltas nos últimos meses, enquanto o Foro Penal contabiliza cerca de 450 libertações de prisioneiros políticos desde janeiro. A dicotomia entre as narrativas do governo e as organizações de direitos humanos continua a gerar tensão no cenário político venezuelano.
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