O escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, registrou um aumento significativo na quantidade de processos nos tribunais superiores desde 2017, ano em que Moraes assumiu seu cargo. De 27 casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF antes da nomeação, o número saltou para 159 ações, refletindo um crescimento de quase 500%. O aumento foi especialmente acentuado no STJ, onde os registros passaram de 18 para 136, representando um crescimento superior a sete vezes.
Além do aumento no número de processos, documentos da Receita Federal revelaram que o escritório recebeu mais de R$ 80 milhões do Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, com pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Embora um contrato inicial de R$ 129 milhões tenha sido assinado, os repasses foram interrompidos antes do tempo devido à liquidação do banco.
O patrimônio imobiliário do casal Moraes também apresentou um crescimento notável, triplicando em valor ao longo dos últimos nove anos. Em 2017, o patrimônio declarado era de R$ 8,6 milhões, aumentando para cerca de R$ 31,5 milhões em 2026. Especialistas observam que, embora o investimento em imóveis seja uma prática comum para proteger recursos, a rapidez e a magnitude desse crescimento são preocupantes, especialmente em relação à estrutura do escritório de advocacia.
Apesar dos dados alarmantes, não foram encontradas evidências de ilegalidades ou irregularidades jurídicas. No entanto, juristas e especialistas em Direito Constitucional levantam preocupações sobre os riscos morais e o potencial conflito de interesses. A discussão gira em torno não apenas da legalidade das ações, mas também da necessidade de transparência e da percepção pública de favorecimento. A influência de um ministro de uma corte superior pode atrair clientes em busca de vantagens ou resultados favoráveis, o que acentua a preocupação.
A fiscalização da conduta de ministros do STF pode ser realizada de duas maneiras principais, embora ambas apresentem desafios significativos. O STF possui a competência para investigar a ética de seus membros, enquanto o Senado Federal tem o poder constitucional de abrir processos de impeachment em casos de crimes de responsabilidade. Contudo, especialistas consideram que o atual cenário político e a delicadeza da questão tornam tais investigações improváveis.
Esses eventos geraram um debate sobre a ética no sistema judiciário brasileiro e a percepção pública sobre a imparcialidade dos ministros do STF. A situação ressalta a importância de se discutir e garantir a transparência nas relações entre advogados e magistrados, a fim de evitar a formação de laços que possam comprometer a integridade do sistema judicial. A reportagem da Gazeta do Povo, que traz à tona esses dados e reflexões, convida à reflexão sobre a importância da ética e da transparência no exercício da função pública, especialmente em instituições tão cruciais para a democracia.
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