No dia 8 de novembro de 2023, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e parlamentares se reuniram no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para lançar a campanha “Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa do topo”. Com a adesão de mais de 90 entidades, a iniciativa visa pressionar o Congresso Nacional a implementar uma reforma fiscal que promova maior equidade na arrecadação de impostos no Brasil. O princípio central da campanha é que aqueles que têm mais devem contribuir proporcionalmente mais, enquanto os menos favorecidos devem ter sua renda protegida para garantir o mínimo necessário à sobrevivência.
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo, uma vez que foca na arrecadação via consumo, levando trabalhadores de baixa renda a pagarem, em média, uma fração maior de seus ganhos em impostos do que os mais ricos. Durante o evento, líderes políticos enfatizaram que mudanças nas leis dependem da mobilização popular para desafiar os interesses das elites que dominam o parlamento. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a importância da mobilização social para garantir que a reforma tributária não seja esquecida.
Ana Carolina Vasconcelos, do Movimento Brasil Popular, reforçou que a campanha representa uma luta por justiça histórica e social, apontando que o atual sistema perpetua a concentração de renda e o racismo estrutural. A campanha “Taxar os Super-ricos” propõe 11 medidas para uma reforma tributária justa. Entre elas está a criação de uma Tabela Progressiva unificada para rendas do capital e do trabalho, com alíquotas que podem chegar a 50% para os mais altos rendimentos. Outro ponto importante é a revogação da isenção de impostos sobre lucros e dividendos, um privilégio vigente desde 1996.
A proposta também inclui a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que poderia gerar cerca de R$ 40 bilhões anuais, e a criação de um Fundo de Reparação Histórica, financiado por 1% sobre rendas anuais superiores a R$ 1 milhão, destinado a combater desigualdades de gênero e raça. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) relacionou a tributação dos super-ricos à dignidade humana, afirmando que isso impacta diretamente questões essenciais como alimentação e moradia.
A campanha sugere que a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, que beneficiaria 10 milhões de brasileiros, deve ser compensada pela taxação das rendas mais altas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que, embora a isenção atual seja um avanço, ela ainda é insuficiente frente à alta concentração de renda no país e enfatizou a necessidade de justiça fiscal em conjunto com a redução da jornada de trabalho.
Após o lançamento, a mobilização prosseguirá com atividades educativas em diversas regiões do Brasil, visando popularizar a discussão sobre tributação e seus impactos, especialmente sobre as populações mais vulneráveis, como mulheres negras e famílias de baixa renda. O evento contou com a presença de 52 movimentos sociais e organizações, demonstrando a ampla coalizão em torno da causa da justiça tributária. A campanha busca não apenas reformar o sistema tributário, mas também construir um movimento forte o suficiente para pressionar o Congresso a considerar as necessidades do povo em suas decisões orçamentárias.
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