O Frigorífico Goiás, conhecido por suas postagens provocativas contra petistas, está enfrentando um processo judicial por publicidade discriminatória. A ação, movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-GO), busca uma indenização de R$ 500 mil, alegando que o frigorífico tem excluído clientes com base em suas convicções políticas. O Ibedec argumenta que as campanhas publicitárias do frigorífico não são meras manifestações de opinião, mas sim estratégias comerciais que utilizam conteúdo discriminatório para segmentar o mercado, configurando dano moral coletivo.
A denúncia se intensificou após uma série de anúncios feitos pelo frigorífico, incluindo um que promovia a “Picanha de Petista” e um vídeo com um influenciador exibindo uma arma na cintura. Essa publicidade é vista como uma continuação de um comportamento polêmico que já havia sido denunciado no passado. A primeira controvérsia surgiu no final do ano anterior, quando o deputado Mauro Rubem (PT) levou a questão ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). Desde então, o frigorífico tem persistido em suas provocações, frequentemente utilizando o termo “petista” em suas campanhas e ilustrando embalagens de carne com fotos de políticos da família Bolsonaro.
Em fevereiro, o frigorífico já havia sido condenado a pagar R$ 130 mil por publicidade discriminatória, após exibir um cartaz que dizia: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”. O Ibedec, na nova ação, também pede uma tutela de urgência para a remoção imediata do conteúdo considerado discriminatório nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 10 mil. Contudo, a juíza Viviane Atallah não aceitou o pedido de tutela, argumentando que o instituto não forneceu os links dos posts que devem ser removidos e que não é possível atribuir responsabilidade ao réu apenas com base em capturas de tela, uma vez que poderiam ser manipuladas.
A defesa do frigorífico, representada pelo advogado Carlos Olivo, afirmou que ainda não tinha conhecimento formal da ação e que tomará as medidas apropriadas assim que for notificada. O influenciador Danilo Faria, que aparece no vídeo em questão, expressou indignação em um pronunciamento nas redes sociais, afirmando que a perseguição ao frigorífico era previsível e defendendo o direito do proprietário de decidir quem pode ou não frequentar seu comércio. Ele questionou a legitimidade do processo, argumentando que o frigorífico deveria ter a liberdade de se posicionar politicamente.
Esse caso levanta questões sobre a liberdade de expressão e os limites da publicidade, especialmente quando se trata de mensagens que podem ser interpretadas como discriminação. O desdobramento do processo pode servir como um precedente importante para futuras discussões sobre a responsabilidade de empresas em suas comunicações e o impacto de suas mensagens no público. A situação ainda está em andamento, com a necessidade de provas adicionais e a definição de responsabilidades legais sobre as ações do frigorífico.
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